Registro de médico responsável pelo PCMSO
Serviço destinado aos médicos que pretendem registrar-se como responsável pelo PCMSO de uma empresa junto ao CRM do estado em que estiver atuando.
Última atualização em 07/03/24
O que é?
Esta solicitação deve ser realizada quando o médico é o responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa e deseja realizar o registro dessa informação junto ao CREMEPE, nos termos da RESOLUÇÃO CFM Nº 2.376, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Etapas para a realização deste serviço
Etapas para a realização deste serviço
ENTRADA NO CADASTRO:
A solicitação deverá ser realizada PREFERENCIALMENTE através do Portal de Serviços do CRM (CRM Virtual), seguindo as seguintes etapas:
- Acesse o CRM Virtual;
- No serviço de cadastro de PCMSO, preencha as informações de CNPJ, Razão Social, e-mail da empresa e data de entrada como responsável pelo PCMSO;
- Anexe a declaração comprobatória (baixe aqui o modelo). A declaração deve ser assinada digitalmente (GOV.BR ou ICP-Brasil) pelo médico e pelo representante da empresa onde será aplicado o PCMSO.
Após a finalização, o médico receberá um e-mail, informando que a solicitação foi enviada ao CRM e deverá acompanhar seu andamento através do CRM Virtual até a sua aprovação, pois, caso seja necessária a correção de alguma informação, a comunicação será realizada através do CRM Virtual.
Observação: se o médico não possuir a especialidade em Medicina do Trabalho registrada no CRM, o sistema impedirá a solicitação.
A solicitação também poderá ser realizada através do atendimento presencial, seguindo as etapas:
- Realize o agendamento de seu atendimento presencial;
- Compareça ao CRM, no dia e horário marcados, portando a declaração comprobatória (baixe aqui o modelo), devidamente assinada.
Observação: o médico portador de outra especialidade poderá realizar o registro na forma presencial, desde que a localidade onde ocorre o PCMSO não possua médico do trabalho.
SAÍDA DO CADASTRO:
A solicitação deverá ser realizada PREFERENCIALMENTE através do Portal de Serviços do CRM (CRM Virtual), seguindo as seguintes etapas:
- Acesse o CRM Virtual;
- No serviço de cadastro de PCMSO, selecione a empresa cadastrada e informe a data da saída.
Observação: os registros de saída feitos no Portal de Serviços serão atualizados automaticamente no cadastro do CRM em 24horas.
Observação: caso deseje, o médico poderá realizar a solicitação presencialmente (agende aqui o seu atendimento).
Alertas e Observações
- O cadastro deve ser realizado vinculando o médico à empresa onde o PCMSO está sendo aplicado;
- O preenchimento do e-mail da empresa na solicitação é extremamente importante, pois a empresa irá receber um comunicado sobre a entrada e outro sobre a saída do registro do médico responsável;
- Sempre que deixar de ser o responsável por um PCMSO, o médico deverá comunicar oficialmente ao CRM em até 30 (trinta) dias.
Quanto tempo leva?
Para solicitações realizadas no CRM Virtual:
- Até 05 dias úteis.
Observação: este prazo pode variar a depender da demanda de solicitações.
Para solicitações realizadas presencialmente:
- O cadastro é imediato e fica disponível para visualização no CRM Virtual no dia seguinte.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO PRESENCIAL: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas mediante agendamento prévio.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Atendimento do Cremepe pelo e-mail atendimento@cremepe.org.br.