O que é?

Declaração emitida para o médico, através de solicitação formal, para apresentação junto às entidades reguladoras da profissão médica no exterior.

Etapas para a realização deste serviço

Para o fornecimento da declaração de regularidade a entidades reguladoras da profissão médica no exterior é necessário que o médico encaminhe ao Conselho Federal de Medicina os seguintes documentos:

I – Carta ou e-mail solicitando declaração para validação de diploma médico junto ao país de pretensão contendo: a) E-mail e Endereço completo para o envio da declaração (no Brasil ou no exterior); b) Telefone para contato; c) Nome da instituição para a qual será direcionada a declaração.

II – Cópia do diploma de médico (frente e verso);

III – Cópia da identidade de médico;

IV – Cópia da certidão emitida pelo Conselho Regional de Medicina do seu estado expondo: 1) sua situação frente à tesouraria (inexistência de débitos) e 2) sua situação ético-profissional;

V – Caso o médico tenha interesse em acrescentar sua especialidade médica na declaração, deverá solicitar que o Conselho Regional de Medicina inclua o nome de sua especialidade e enviar cópia dos seguintes documentos: a)   Certificado de registro de especialidade (frente e verso), expedido pelo Conselho Regional de Medicina; b)   Certificado de conclusão de Residência Médica (frente e verso), expedido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)/ Ministério da Educação (MEC), ou Título de especialista (frente e verso) expedido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

VI) Comprovante de depósito no Valor de R$ 100,00 (cem reais) na conta do Conselho Federal de Medicina (Caixa Econômica Federal, Agência: 1057, Conta Corrente: 50856-8, Operação: 003). O valor necessário para cobrir custos de cartório com apostilamento conforme o Tratado de Haia e encaminhamento via sedex para o endereço informado pelo médico.