D4. Normas emanadas pelo Conselho de Medicina
Obtenção das normativas emitidas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
Última atualização em 05/10/22
O que é?
- Este serviço permite aos médicos, às empresas prestadoras de serviços e à população o acesso às normas: Resoluções, Pareceres, recomendações, notas técnicas e despachos sobre a profissão médica no Brasil que são reguladas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina com o objetivo de zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente e de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.
- RESOLUÇÕES: São atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance;
- PARECERES: São respostas aos questionamentos enviados aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina referentes às suas competências legais;
- RECOMENDAÇÕES: São indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo;
- NOTA TÉCNICA: São documentos emitidos pela Coordenação Jurídica do CFM e aprovados pela Diretoria do CFM;
- DESPACHO: São documentos emitidos pela Coordenação Jurídica do CFM.
Etapas para a realização deste serviço
Pesquisando normas
CLIQUE AQUI Acessar o banco Nacional de Normas
- Selecione o(s) tipo(s) de normas: RESOLUÇÕES, PARECERES, RECOMENDAÇÕES, NOTAS TÉCNICAS ou DESPACHOS;
- Selecione o Estado;
- Número;
- Ano;
- Assunto;
- Texto a ser buscado no corpo do documento;
- Busca no Google:
- Pode SELECIONAR uma ou mais opções.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda a Sexta-feira, das 10h às 17h:30.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, entrar em contato através do e-mail cremec@cremec.org.br.