Inscrição (Primeira inscrição de médico formado no BRASIL)
Trata-se do primeiro registro do médico FORMADO NO BRASIL junto ao Conselho Regional de Medicina.
Última atualização em 30/10/24
O que é ?
- É a primeira inscrição concedida ao médico após a outorga/colação de grau e desde que não tenha sido inscrito em outro CRM do país. De acordo com a Lei Federal nº 3.268/57- Art. 17 — Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Documentação necessária
- Diploma de conclusão do curso de Medicina, devidamente registrado no MEC e/ou declaração ou certidão de colação de grau emitidas pelas instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC. Em caso de apresentação de declaração ou certidão de colação de grau o médico tem 120 dias para apresentação do diploma.
- Documento de identificação oficial com foto (Carteira de identidade emitida por órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de conselhos de fiscalização profissional, identidade militar ou carteiras funcionais, desde que tenham validade equivalente, emitidas por órgãos que detenham força de lei federal - preferencialmente documento que conste a naturalidade do requerente);
- Comprovante ou Declaração de endereço;
- Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para os profissionais do sexo masculino;
- Declaração de quitação do serviço militar, para os profissionais do sexo masculino com até 45 anos; ou carimbo no verso do documento comprovando a regularidade (Constituem prova de regularidade militar: a) Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade; b) Certificado de Reservista; c) Certificado de Isenção; d) Certificado de Dispensa de Incorporação. Não será aceito o certificado de Dispensa de Incorporação emitido por ocasião da apresentação aos 18 anos.);
- CPF ou comprovante de situação cadastral disponibilizado no site da Receita Federal;
- Título eleitoral ou e-título ou certidão de quitação eleitoral (Comprovante de Regularidade Eleitoral);
- Para Médicos Estrangeiros: Apresentar também o Registro Nacional Migratório – RNM, com validade atualizada.
- 1 fotos 3×4. A fotografia deve ser recente, de modo a garantir o perfeito reconhecimento fisionômico do portador, cuja imagem deve satisfazer os seguintes critérios: colorida, dimensão de 3×4 cm, fundo branco, visão completa da cabeça do portador, com a face centralizada, devendo ocupar mais de 50% da altura da fotografia. Rosto exibido de frente. Não poderá conter qualquer tipo de mancha, alteração, retoque, perfuração, deformação ou correção. Além disso, a camisa não pode ser de cor e/ou de tonalidade clara (branco, bege, rosa claro, azul claro, amarelo claro, etc). Não será aceita fotografia em que o portador utilize óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer item de vestuário ou acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
- No caso de mudança de nome ou nacionalidade, deverá ser apresentada a certidão comprobatória;
- O CRM fará a coleta de dados biométricos digitalmente como fotos e assinaturas para emissão da Cédula de Identidade e outros formulários, no momento do atendimento PRESENCIAL.
Etapas para a realização deste serviço
A inscrição compreende duas etapas:
1ª etapa: fase virtual (pré-inscrição): poderá ser feita antes da colação de grau.
- Acesse o CRM VIRTUAL
- Selecione a opção: Solicitante sem inscrição;
- Informe o seu CPF;
- Informe a UF;
- Preencha o formulário eletrônico de pré-inscrição, anexando o arquivo digital da documentação necessária.
- Após essa etapa será gerado um boleto para pagamento da anuidade, taxa de inscrição, taxa de Carteira Profissional Médica (CPM) e taxa de Cédula de Identidade Médica (CIM).
- Caso o boleto não seja gerado automaticamente, entrar em contato telefônico com o Departamento de Registros no telefone (61) 3322-0001.
- As taxas passam a constar como pagas no CRM/DF 1 (um) dia após o efetivo pagamento.
2ª etapa: fase presencial: deverá ser feita somente após da colação de grau.
- O agendamento telefônico para atendimento presencial deverá ser feito através do telefone (61) 3322-0001, após a quitação das taxas e ocorrência da colação de grau.
- No atendimento presencial o formando deverá apresentar toda documentação original listada no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
- Na conclusão do atendimento presencial será gerado o número do CRM e expedida uma declaração de inscrição.
- O agendamento somente será liberado se a documentação enviada estiver completa e se o CRM/DF já tiver validado a ata de colação de grau.
OBSERVAÇÃO:
- COMO É FEITA A VALIDAÇÃO DA ATA DE COLAÇÃO DE GRAU?
- Médicos formados no Distrito Federal: mediante o envio da ata de colação de grau pela faculdade/universidade diretamente ao CRM/DF.
- Médicos formados em outros estados brasileiros: mediante consulta no sistema interno dos conselhos de medicina (DMD) das atas publicadas pelo CRM do estado da faculdade/universidade.
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM/DF (registro@crmdf.org.br)
Horário de atendimento
- CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira, das 7:00 às 18:00 horas (agendamento pelo fone: 3322-0001). Endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 01 Lote 985 2º Andar, Sala 202 - Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília-DF.
Prazo médio para realização do serviço
- INSCRIÇÃO:
O prazo médio previsto para finalização da primeira inscrição é de aproximadamente 20 (vinte) dias.
- CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS:
O prazo médio previsto para liberação da CPM - Carteira Profissional Médica é de aproximadamente 10 (dez) dias;
A entrega da Cédula de Identidade Médica (CIM) - versão física - aos médicos formados no DF ocorrerá em solenidade a ser agendada pela Diretoria. Porém, a versão digital da CIM poderá ser acessada no app CREDENCIAL MÉDICA aproximadamente 10 (dez) dias após a solicitação.
OBS: a quantidade de turmas que colarem grau no mês e a existência de pendências documentais/financeiras influenciam diretamente nos prazos mencionados.
Alertas e observações
- Caso o requerente ainda não tenha recebido o seu DIPLOMA, poderá apresentar Declaração/Certidão de colação de grau emitida pela faculdade/universidade. Nesse caso, terá um prazo de 120 dias, após a solicitação de inscrição, para apresentar o diploma original, ficando sujeito ao cancelamento do registro, caso não cumpra a pendência no prazo determinado.
- Orientamos não assumir qualquer compromisso profissional antes da liberação do número de CRM.