Registro de médico responsável pelo PCMSO
Serviço destinado ao médico que pretende se registrar como responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa junto ao CRM/DF.
Última atualização em 06/03/24
O que é?
Esta solicitação deve ser realizada quando o médico é o responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa e deseja realizar o registro dessa informação junto ao CRM/DF, nos termos da RESOLUÇÃO CFM Nº 2.376, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Etapas para a realização deste serviço
REGISTRO COMO RESPONSÁVEL - PCMSO:
A solicitação deverá ser realizada PREFERENCIALMENTE através do Portal de Serviços do CRM (CRM Virtual), seguindo as seguintes etapas:
- Acesse o https://portalservicos.cfm.org.br/portal/login/pessoa-fisica
- No serviço de cadastro de PCMSO, preencha as informações de CNPJ, Razão Social, e-mail da empresa e data de entrada como responsável pelo PCMSO;
- Anexe a declaração comprobatória (CLIQUE AQUI - MODELO). A declaração deve ser assinada digitalmente (GOV.BR ou ICP-Brasil) pelo médico e pelo representante da empresa onde será aplicado o PCMSO.
Após a finalização, o médico receberá um e-mail, informando que a solicitação foi enviada ao CRM e deverá acompanhar seu andamento através do CRM Virtual até a sua aprovação, pois, caso seja necessária a correção de alguma informação, a comunicação será realizada através do CRM Virtual.
Observação: se o médico não possuir a especialidade em Medicina do Trabalho registrada no CRM, o sistema impedirá a solicitação.
SAÍDA COMO RESPONSÁVEL - PCMSO:
A solicitação deverá ser realizada PREFERENCIALMENTE através do Portal de Serviços do CRM (CRM Virtual), seguindo as seguintes etapas:
- Acesse o https://portalservicos.cfm.org.br/portal/login/pessoa-fisica
- No serviço de cadastro de PCMSO, selecione a empresa cadastrada e informe a data da saída.
Observação: os registros de saída feitos no Portal de Serviços serão atualizados automaticamente no cadastro do CRM em 24horas.
Alertas e Observações
- O cadastro deve ser realizado vinculando o médico à empresa onde o PCMSO está sendo aplicado;
- O preenchimento do e-mail da empresa na solicitação é extremamente importante, pois a empresa irá receber um comunicado sobre a entrada e outro sobre a saída do registro do médico responsável;
- Sempre que deixar de ser o responsável por um PCMSO, o médico deverá comunicar oficialmente ao CRM em até 30 (trinta) dias.
Tempo médio para atendimento
Para solicitações realizadas no CRM Virtual:
- Até 10 dias úteis.
Observação: O prazo pode variar a depender da demanda de solicitações.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE (CRM/DF): De Segunda à Sexta-feira, das 7 às 19 horas.
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima: Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM/DF (registro@crmdf.org.br ou 61 3322-0001).