O que é?

Procedimento de tramitação para apuração da veracidade de atestados médicos, previsto na Resolução CRM/DF nº 356/2014.

Etapas para a realização do serviço

As solicitações de apuração de veracidade de atestados médicos feitas por médicos, perito médico ou terceiros, deverão ser protocoladas no CRM/DF, por meio de documento formal que descreva:

• os indícios que levaram à suspeita;
• precisa qualificação do requerente (endereço completo, telefone, número de RG, CPF e/ou CNPJ;
• assinatura.
• cópias legíveis dos atestados que se pretendem a verificação, com a identificação clara de seu emissor.

Alertas e observações:

• Somente serão recebidos para apuração atestados médicos emitidos na jurisdição do CRM/DF, por médicos ativos no CRM/DF, devendo o requerente realizar consulta preliminar nos sites www.crmdf.org.br ou www.portalmedico.org.br, a fim de verificar a situação do emitente do atestado questionado.
• Não serão recebidos, para fins de apuração, atestados emitidos por outros profissionais da saúde, como por exemplo, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros.

Tempo médio para atendimento

Será emitida notificação ao médico emissor do atestado médico para manifestar-se, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do AR aos autos, sobre a veracidade do atestado médico, podendo esta notificação ser reiterada pelo mesmo prazo, em caso de não atendimento ao primeiro chamado.

Após resposta do médico emissor, o solicitante receberá informações de sua solicitação.

Suporte ao serviço

• Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Processos-Éticos e Sindicâncias (depes@crmdf.org.br)

Horário de atendimento

ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira, das 7:00 às 19:00 horas. Endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 01, Lote 985, 2º Andar, Sala 202, Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília-DF, CEP: 70610-410.

Como entregar?

As solicitações originais e assinadas podem ser entregues:

1 - imprimindo o formulário e preenchendo a Solicitação de Apuração de Veracidade de Atestado Médico (Clique Aqui);

2 - pessoalmente mediante protocolo na sede do CRM/DF;

3 - por email (depes@crmdf.org.br), assinadas eletronicamente, nos termos da Resolução CRM-DF nº 472/2020, publicada no DODF de 30 de setembro de 2020, pág. 90; ou

4 - via Correios ao endereço da sede do CRM/DF.