O que é?

Procedimento de tramitação para apuração da veracidade de atestados médicos, previsto na Resolução CRM/DF nº 356/2014.

Etapas para a realização do serviço

As solicitações de apuração de veracidade de atestados médicos feitas por médicos, perito médico ou terceiros, deverão ser protocoladas no CRM/DF, por meio de documento formal que descreva:

• os indícios que levaram à suspeita;
• precisa qualificação do requerente (endereço completo, telefone, número de RG, CPF e/ou CNPJ;
• assinatura.
• cópias legíveis dos atestados que se pretendem a verificação, com a identificação clara de seu emissor.

Alertas e observações:

• Somente serão recebidos para apuração atestados médicos emitidos na jurisdição do CRM/DF, por médicos ativos no CRM/DF, devendo o requerente realizar consulta preliminar nos sites www.crmdf.org.br ou www.portalmedico.org.br, a fim de verificar a situação do emitente do atestado questionado.
• Não serão recebidos, para fins de apuração, atestados emitidos por outros profissionais da saúde, como por exemplo, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros.

Como entregar?

As solicitações originais e assinadas podem ser entregues:

1 - imprimindo o formulário e preenchendo a Solicitação de Apuração de Veracidade de Atestado Médico (Clique Aqui);

2 - pessoalmente mediante protocolo na sede do CRM/DF;

3 - por email (depes@crmdf.org.br), assinadas eletronicamente, nos termos da Resolução CRM-DF nº 472/2020, publicada no DODF de 30 de setembro de 2020, pág. 90; ou

4 - via Correios ao endereço da sede do CRM/DF.

Tempo médio para atendimento

Será emitida notificação ao médico emissor do atestado médico para manifestar-se, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do AR aos autos, sobre a veracidade do atestado médico, podendo esta notificação ser reiterada pelo mesmo prazo, em caso de não atendimento ao primeiro chamado.

Após resposta do médico emissor, o solicitante receberá informações de sua solicitação.

Suporte ao serviço

• Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Processos-Éticos e Sindicâncias (depes@crmdf.org.br)

Horário de atendimento

ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira, das 7:00 às 19:00 horas. Endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 01, Lote 985, 2º Andar, Sala 202, Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília-DF, CEP: 70610-410.