O que é?

Procedimento de tramitação para apuração da veracidade de atestados médicos, previsto na Resolução CRM/DF nº 356/2014 (Clique aqui).

Etapas para a realização do serviço

As solicitações de apuração de veracidade de atestados médicos feitas por médicos, perito médico ou terceiros, deverão ser protocoladas no CRM/DF, por meio de documento formal (Clique Aqui) que contenha:

• A descrição dos indícios que levaram à suspeita;
• A qualificação do requerente (endereço completo, telefone, número de RG, CPF e/ou CNPJ);
• A assinatura, à próprio punho ou eletronicamente, nos termos da Resolução CRM-DF nº 472/2020, publicada no DODF de 30 de setembro de 2020, pág. 90;
• Cópias legíveis dos atestados que se pretendem a verificação, com a identificação clara de seu emissor.

Horário de atendimento

ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda-feira à sexta-feira, das 07h00 às 19h00, imediato sem necessidade de agendar atendimento. Endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 01, Lote 985, 2º Andar, Sala 202, Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília-DF, CEP: 70.610-410.

ATENDIMENTO REMOTO: 24H - De segunda-feira à sexta-feira.

Alertas e observações:

• Somente serão recebidos para apuração atestados médicos emitidos na jurisdição do CRM/DF, por médicos ativos no CRM/DF, devendo o requerente realizar consulta preliminar nos sites www.crmdf.org.br ou www.portalmedico.org.br, a fim de verificar a situação do emitente do atestado questionado.
• Não serão recebidos, para fins de apuração, atestados emitidos por outros profissionais da saúde, como por exemplo, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros.
• Não serão recebidos, para fins de apuração, laudos médicos, relatórios, entre outros.

Como entregar?

As solicitações de veracidade de atestado devidamente assinadas poderão ser entregues:

1 - Pessoalmente mediante protocolo na sede do CRM/DF;

2 - Por e-mail (processos@crmdf.org.br); ou

3 - Via Correios ao endereço da sede do CRM/DF.

Tempo médio para atendimento

O atendimento será prestado em até 24h, a contar do envio do formulário de solicitação regularmente preenchido.

• Protocolada a solicitação será emitida notificação ao médico emissor do atestado médico para manifestar-se, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada da confirmação de recebimento aos autos, sobre a veracidade do atestado médico, podendo esta notificação ser reiterada pelo mesmo prazo, em caso de não atendimento ao primeiro chamado.
• Após resposta do médico emissor, o solicitante receberá informações de sua solicitação.

Suporte ao serviço

• Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor entrar em contato com o Departamento de Processos-Éticos e Sindicâncias através do e-mail: processos@crmdf.org.br, telefones: (61) 3322-0001, (61) 9.9987-5018 e (61) 9.9631-3298 ou presencialmente.