Alteração Cadastral via Contrato Social
É solicitado quando da ocorrência de alteração que modifica os dados cadastrais do estabelecimento de saúde.
Última atualização em 26/11/20
O QUE É?
Alteração Contratual é o instrumento pelo qual a interessada, por intermédio de seu diretor técnico, dá entrada no processo de atualização de dados cadastrais.
OBS: O diretor técnico tem a obrigação de comunicar ao CRM competente a alteração de quaisquer dados referentes a empresa, instituição, entidade ou estabelecimento prestador e/ou intermediador de assistência médica inscrito, no prazo de 30 dias contados a partir da data de ocorrência da alteração, sob pena de procedimento disciplinar.
Etapas para a realização deste serviço
Procedimentos para utilização do Portal de Serviços
O médico Responsável Técnico pelo estabelecimento de Saúde deverá acessar o "Portal de Serviços" e realizar as alterações cadastrais de forma eletrônica, sendo, necessário anexar a alteração contratual devidamente registrada na Junta Comercial e/ou em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
- A solicitação deve ser requisitada de forma on-line por meio do Portal de Serviço - "Pessoa Jurídica";
- Este sistema on-line é o meio que o CRM-ES disponibiliza para que o médico realize as solicitações.
- SE VOCÊ JÁ TEM CADASTRO, CLIQUE AQUI
- CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA CADASTRO, CLIQUE AQUI
ACESSAR PORTAL DE SERVIÇO
QUANTO TEMPO LEVA
Após recebimento da solicitação, será verificado a quitação da taxa de alteração contratual, após será realizado em nosso banco de dados em até 07 (sete) dias úteis.
A Resolução CFM Nº 1.980/2011 dispõe:
Art. 7º A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao conselho regional de medicina competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇO: imediato
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- PRESENCIAL:
- ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 10:00 às 19:00 horas. Endereço e contatos: Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, Vitória/ES, Cep: 29.050-730. Tel: (27) 2122-0100. E-mail: medico@crmes.org.br.