O que é?

• Este serviço permite aos médicos, às empresas prestadoras de serviços e à população o acesso às normas: Resoluções, Pareceres, recomendações, notas técnicas e despachos sobre a profissão médica no Brasil que são reguladas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina com o objetivo de zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente e de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.
• RESOLUÇÕES: São atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance;
• PARECERES: São respostas aos questionamentos enviados aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina referentes às suas competências legais;  
• RECOMENDAÇÕES: São indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo;
• NOTA TÉCNICA: São documentos emitidos pela Coordenação Jurídica do CFM e aprovados pela Diretoria do CFM;
• DESPACHO: São documentos emitidos pela Coordenação Jurídica do CFM.

Etapas para a realização deste serviço

Horário de atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira, das 10:00 às 19:00 horas.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas e empresas, contatar o Setor de Pessoa Física e Setor de Pessoa Jurídica.