01 - Efetuar Primeira Inscrição (formado no BRASIL)
Trata-se do primeiro registro do médico FORMADO NO BRASIL junto ao Conselho Regional de Medicina.
Última atualização em 14/12/22
O que é ?
- É a primeira inscrição concedida ao médico após a outorga/colação de grau e desde que não tenha sido inscrito em outro CRM do país. De acordo com a Lei Federal nº 3.268/57- Art. 17 — Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Etapas para a realização deste serviço
Requerimento da inscrição
- O médico recém-formado poderá requerer sua inscrição seguindo os seguintes passos:
PREENCHER O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ÚNICO
- Acesse a Área do Médico
- Selecione a opção: Solicitante sem inscrição;
- Informe o seu CPF;
- Informe a UF;
- Utilize a senha que foi enviada ao seu endereço de e-mail para ter acesso aos serviços do CRM VIRTUAL;
- Selecione o serviço "Inscrição de Pessoa Física";
- Preencha o formulário eletrônico de inscrição.
- Compareça ao CRM-MA (Sede em São Luís ou Regionais no interior do estado) para concluir a inscrição, portando a documentação listada abaixo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Obs.: Todas as cópias simples devem, obrigatoriamente, estar acompanhadas dos documentos originais (exceto no caso de documentos gerados eletronicamente).
1 - Diploma original acompanhado de uma cópia simples frente e verso (caso o diploma ainda não esteja pronto, apresentar cópia simples da Declaração ou Certidão de Colação de Grau, emitidos pela Instituição formadora);
2 - Se a sua colação de grau se deu por meio de decisão judicial, será necessário apresentar uma cópia impressa da Medida ou Sentença Judicial;
3 - Cópia simples frente e verso da Carteira de Identidade - R.G; ou qualquer documento de identificação com validade em todo o território nacional;
4 - Cópia simples do C.P.F (não é necessário apresentação do cartão de C.P.F caso o número já conste no seu R.G);
5 - Cópia simples frente e verso do Título de Eleitor ou impressão simples do e-Título ou ainda Quitação Eleitoral emitida no site do TRE/TSE. (apenas um destes três documentos é suficiente);
6 - Cópia simples de Prova de Quitação Militar, obtida apresentando-se às Forças Armadas após a graduação, já com o título de médico;
7 - Cópia simples de Comprovante de Residência atualizado, em nome do médico ou de seus pais, e com o mesmo endereço utilizado ao preencher a pré-inscrição online (preferencialmente água, luz ou telefone);
8 - 01 (uma) foto 3x4 recente (registrada há no máximo 6 meses), com qualidade fotográfica, impressa por empresa especializada e em papel destinado a este fim. O rosto da pessoa fotografada deve cobrir entre 70 a 80% da foto, desde o queixo até a testa. Reflexos e olhos vermelhos não são permitidos. Não serão aceitas fotos com óculos de sol, roupa branca com fundo branco, chapéu ou adereços que dificultem a identificação do médico, bem como camiseta regata, decotes, camisas estampadas (times de futebol, logomarcas, etc.) ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão médica.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- Médicos graduados na instituição de ensino chamada Universidade Brasil — com sede em São Paulo — devem apresentar, além de todos os documentos mencionados acima, o histórico escolar (graduação);
- O item 5 é exigido apenas para requerentes do sexo masculino com idade inferior a 45 anos; Mesmo que você seja militar da ativa, independentemente da sua patente, você deve nos trazer uma comprovação de que se apresentou às Forças Armadas como médico, ou seja, após a colação de grau.
- Caso o médico não possua comprovante de residência que atenda aos critérios estabelecidos no item 7, poderá preencher uma Declaração de Residência, que será disponibilizada pelo CRM-MA no ato da inscrição;
- O CRM fará a coleta de dados biométricos digitalmente (fotografia, assinatura e digitais) para emissão da Cédula de Identidade Médica, no momento do atendimento PRESENCIAL;
- Após a entrega de toda a documentação e pagamento das taxas, o CRM-MA irá entrar em contato direto com a Instituição onde o médico se graduou para confirmar a emissão do diploma/certidão de colação de grau, só então será possível gerar seu número de registro.
Horário de atendimento
- CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 17h.
Alertas e Observações
- Caso o requerente ainda não tenha recebido o seu Diploma, poderá apresentar no ato do pedido original e cópia da Declaração ou Certidão de colação de grau emitida pela faculdade. Nesse caso, terá um prazo de 180 dias, após a solicitação de inscrição, para apresentar o diploma original;
- Alertamos que antes da entrega do diploma original para registro, sejam providenciadas cópias autenticadas do mesmo para possíveis apresentações durante esse período;
- O documento original será devolvido somente após a conclusão do processo, no local onde foi entregue ou mediante solicitação para envio a qualquer uma de nossas unidades;
- As taxas referentes à inscrição serão disponibilizadas logo após o envio do formulário de pré-inscrição, e são as seguintes:
>Taxa de inscrição: R$ 109,00;
>Cédula de Identidade Médica (cartão digital): R$ 109,00;
>Carteira Profissional de Médico (livreto verde): R$ 109,00;
>Anuidade: aproximadamente R$ 65,00 por mês restante no ano, depende da data de inscrição. Ex: em uma inscrição realizada em novembro, o valor devido será de R$ 130.
Quanto tempo leva?
- O prazo para geração do número de registro é de 15 (quinze) dias;
- O prazo médio previsto para que as informações do registro apareçam em nosso site é de 5 (cinco) dias, contados da data do registro;
- Liberação do CIM (Cartão de identidade Médica), CPM (Carteira Profissional de Médico) e diploma: até 30 (trinta) dias corridos — contados a partir da data de registro — no mesmo local onde foi realizada a solicitação (uma mensagem será enviada ao seu endereço de e-mail avisando sobre a disponibilidade dos documentos); Nos casos de solicitações realizadas em nossos Regionais — no interior do estado — o prazo de entrega dos documentos pode ser maior. Consulte o respectivo Regional para mais informações.
- A inscrição somente será aprovada após a confirmação da conclusão do curso, diretamente com a Faculdade ou Universidade, o que poderá interferir diretamente na data para liberação do número de CRM e a confecção dos documentos, portanto orientamos não assumir qualquer compromisso profissional antes da liberação de seu número de CRM.
Atualizado por último em 04/08/2022.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA (registromedico@crmma.org.br).
- Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).