Início > Serviços > 02 - Efetuar Primeira Inscrição (formado no EXTERIOR)

Serviços aos Médicos

02 - Efetuar Primeira Inscrição (formado no EXTERIOR)

Trata-se do primeiro registro do médico FORMADO NO EXTERIOR junto ao Conselho Regional de Medicina.

Última atualização em 30/09/22

O que é ?

  • É a primeira inscrição concedida ao médico formado no exterior, após a outorga/colação de grau e desde que não tenha sido inscrito em outro CRM do país, de acordo a Lei Federal nº 3.268/57- Art. 17 — Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Etapas para a realização deste serviço

Preencher o formulário de Requerimento Único

PREENCHER O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ÚNICO
  1. Acesse o CRM VIRTUAL
  2. Selecione a opção: Solicitante sem inscrição;
  3. Informe o seu CPF;
  4. Informe a UF;
  5. Utilize a senha que foi enviada ao seu endereço de e-mail para ter acesso aos serviços do CRM VIRTUAL;
  6. Selecione o serviço "Inscrição de Pessoa Física";
  7. Preencha o formulário eletrônico de inscrição.
  8. Compareça ao CRM-MA (Sede em São Luís ou Regionais no interior do estado) para concluir a inscrição, portando a documentação listada abaixo.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Obs.: Todas as cópias simples devem, obrigatoriamente, estar acompanhadas dos documentos originais (exceto no caso de documentos gerados eletronicamente).


1 - Cópia do diploma de conclusão do curso de Medicina (original), previamente revalidado e registrado em universidade brasileira autorizada pelo Ministério da Educação

2 - Cópia da tradução juramentada do diploma estrangeiro;

3 - Cópia da apostila/diploma de revalidação emitido pela universidade brasileira autorizada pelo Ministério da Educação para tal;

4 - Cópia de documento de identificação com foto (RG ou CNH);

5 - Cópia de comprovante ou declaração de endereço (caso o médico não possua comprovante, preencherá um no CRM-MA);

6 - Cópia simples de Prova de Quitação Militar, obtida apresentando-se às Forças Armadas após a graduação, já com o título de médico;

7 - Cópia simples do C.P.F (não é necessário apresentação do cartão de C.P.F caso o número já conste no seu R.G);

8 - Cópia simples frente e verso do Título de Eleitor ou impressão simples do e-Título ou ainda Quitação Eleitoral emitida no site do TRE/TSE. (apenas um destes três documentos é suficiente);

9 - Para Médicos Estrangeiros: Apresentar também o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, com validade atualizada, e o Certificado de Proficiência e Língua Portuguesa – CELPE-BRAS em nível intermediário (Os médicos de nacionalidade estrangeira oriundos de países cuja língua pátria seja o português (Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Portugal e Timor Leste) e aqueles cuja graduação em medicina tenha ocorrido no Brasil, ficam dispensados da apresentação do Celpe-Bras quando de seu registro no CRM/MA, de acordo com as determinações da Resolução;CFM nº 2216/2018.

10- 02 (duas) fotos 3x4 recentes (registradas há no máximo 6 meses), com qualidade fotográfica, impressas por empresa especializada e em papel destinado a este fim. O rosto da pessoa fotografada deve cobrir entre 70 a 80% da foto, desde o queixo até a testa. Reflexos e olhos vermelhos não são permitidos. Não serão aceitas fotos com óculos de sol, roupa branca com fundo branco, chapéu ou adereços que dificultem a identificação do médico, bem como camiseta regata, decotes, camisas estampadas (times de futebol, logomarcas, etc.) ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão médica.

11 - No caso de mudança de nome ou nacionalidade, deverá ser apresentada a certidão comprobatória.

12 - O CRM procederá a coleta de dados biométricos digitalmente, no momento do atendimento presencial, para foto e assinaturas para emissão da Cédula de Identidade e outros formulários. Assim, pedimos que o interessado venha com uma blusa de cor escura.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • O item 6 é exigido apenas para requerentes do sexo masculino com idade inferior a 45 anos;
  • Caso o médico não possua comprovante de residência que atenda aos critérios estabelecidos no item 5, poderá preencher uma Declaração de Residência, que será disponibilizada pelo CRM-MA no ato da inscrição;
  • O CRM fará a coleta de dados biométricos digitalmente (fotografia, assinatura e digitais) para emissão da Cédula de Identidade Médica, no momento do atendimento PRESENCIAL;

Horário de atendimento

  • CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana. 
  • PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 12h e 14h às 18h.

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM/MA (registromedico@crmma.org.br).
  • Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM/MA (ti@crmma.org.br).

Alertas e Observações

  • As solicitações de inscrição de médicos com diploma emitido por universidade estrangeira, revalidado pela UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) estão sendo indeferidas por nossa Assessoria Jurídica. O registro só está sendo possível por meio de decisão judicial, através de mandado de segurança.
  • Alertamos que antes da entrega do diploma original para registro, sejam providenciadas cópias autenticadas do mesmo para possíveis apresentações durante esse período;
  • O documento original será devolvido somente após a conclusão do processo, no local onde foi entregue ou mediante solicitação para envio a qualquer uma de nossas unidades;
  • As taxas referentes à inscrição serão disponibilizadas logo após o envio do formulário de pré-inscrição, e são as seguintes:

>Taxa de inscrição: R$ 109,00;

>Cédula de Identidade Médica (cartão digital): R$ 109,00;

>Carteira Profissional de Médico (livreto verde): R$ 109,00;

>Anuidade: aproximadamente R$ 65,00 por mês restante no ano, depende da data de inscrição. Ex: em uma inscrição realizada em novembro, o valor devido será de R$ 130.

Quanto tempo leva?

  • A estimativa para geração do número de registro é de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • Entraremos em contato com a Universidade estrangeira e com a Universidade brasileira, para confirmar a emissão do diploma e documentos de revalidação. Este prazo depende inteiramente das respectivas instituições, não temos controle sobre o tempo de resposta;
  • Após a resposta das duas Universidades, a sua documentação será encaminhada à Assessoria Jurídica do CRM-MA, que nos dá um prazo de até 15 (quinze) dias para emitir um parecer;
  • Caso a resposta da Assessoria seja positiva, sua documentação ficará à disposição do Presidente e 1º Secretario do CRM-MA, para deferimento e consequente geração do número de registro. O prazo para esta etapa é de até 15 (quinze) dias;
  • O prazo médio previsto para que as informações do registro apareçam em nosso site é de 5 (cinco) dias, contados a partir do registro;
  • Liberação do CIM (Cartão de identidade Médica), CPM (Carteira Profissional de Médico) e diploma: até 30 (trinta) dias corridos — contados a partir da data de registro — no mesmo local onde foi realizada a solicitação (uma mensagem será enviada ao seu endereço de e-mail avisando sobre a disponibilidade dos documentos); Nos casos de solicitações realizadas em nossos Regionais no interior do estado — o prazo de entrega dos documentos pode ser maior. Consulte o respectivo Regional para mais informações.
  • Orientamos não assumir qualquer compromisso profissional antes da liberação de seu número de CRM.

Atualizado pela última vez em: 04/08/2022.