02 - Efetuar Primeira Inscrição (formado no EXTERIOR)
Trata-se do primeiro registro do médico FORMADO NO EXTERIOR junto ao Conselho Regional de Medicina.
Última atualização em 01/11/24
O que é ?
- É a primeira inscrição concedida ao médico após a outorga/colação de grau e desde que não tenha sido inscrito em outro CRM do país. De acordo com a Lei Federal nº 3.268/57- Art. 17 — Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Etapas para a realização deste serviço
1 - PRÉ-INSCRIÇÃO ONLINE
- Acesse a Área do Médico:
- Selecione a opção: Solicitante sem inscrição;
- Informe o seu CPF e selecione a UF correspondente ao Maranhão;
- Utilize a senha que foi enviada ao seu endereço de e-mail para ter acesso aos serviços do CRM VIRTUAL;
- Selecione o serviço "Inscrição de Pessoa Física";
- Preencha o formulário eletrônico de inscrição.
- Compareça ao CRM-MA (Sede em São Luís ou Regionais no interior do estado) para concluir a inscrição, portando a documentação listada abaixo.
2 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Obs.: Todas as cópias simples devem, obrigatoriamente, estar acompanhadas dos documentos originais (exceto no caso de documentos gerados eletronicamente).
- Original e cópia do diploma de conclusão do curso de Medicina (original);
- Cópia da tradução juramentada do diploma;
- Cópia da apostila de revalidação emitida pela universidade brasileira autorizada pelo Ministério da Educação para tal;
- Cópia simples, frente e verso, da Carteira de Identidade (R.G) ou CNH ou Identidade Militar ou Cédula de Identidade de Estrangeiro;
- Cópia simples de Certidão de Regularidade do C.P.F. (EMITA ONLINE AQUI);
- Cópia simples do Título de Eleitor ou do e-Título;
- Cópia simples de Quitação Eleitoral; Solicite no site do TRE (EMITA ONLINE AQUI);
- Cópia simples de Prova de Quitação Militar, obtida apresentando-se às Forças Armadas após a revalidação do diploma. (EMITA ONLINE AQUI);
- Cópia de comprovante de residência atualizado;
- Uma foto 3x4 recente. (esta não será a foto utilizada para confeccionar as carteiras, será tirada uma foto digital no dia da inscrição)
- No caso de mudança de nome ou nacionalidade, deverá ser apresentada a certidão comprobatória.
3 - INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- O item 8 é exigido apenas para requerentes brasileiros, do sexo masculino de qualquer idade;
- Ainda sobre o item 8: esta Quitação Militar pode ser emitida em qualquer estado do país, pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica. Em São Luís ela pode ser solicitada no 24º Batalhão de Caçadores do Exército, no bairro do João do Paulo;
- A CNH digital (e-CNH) ou o Título de Eleitor Digital (e-Título) também serão aceitos, desde que sejam apresentados impressos;
- Caso não possua comprovante de residência que atenda aos critérios estabelecidos no item 9, poderá preencher uma Declaração de Residência, que será disponibilizada pelo CRM-MA no ato da inscrição;
- Caso não consiga emitir a Quitação Eleitoral no site do TRE, regularize sua situação antes de comparecer ao CRM;
- Caso não consiga emitir comprovante de regularidade do CPF, regularize sua situação antes de comparecer ao CRM.
Horário de atendimento
- CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- PRESENCIAL:
- Sede (São Luís): De segunda à sexta, de 8 às 17h;
- Delegacias Regionais no interior do estado: De segunda à sexta, de 8 às 12h e de 13 às 17h;
NÃO É NECESSÁRIO AGENDAR
Alertas e Observações
- O diploma é o único documento original que ficará retido no Conselho e, será devolvido somente após a conclusão do processo, no local onde foi entregue ou mediante solicitação para envio a qualquer uma de nossas unidades;
- O boleto que será gerado ao final do pré-cadastro já inclui todas as taxas. Nenhuma taxa adicional será cobrada;
- O valor pago inclui três taxas de R$ 122,00 (duas carteiras e inscrição) + valor proporcional da anuidade, referente ao número de meses restantes até o final do ano (aproximadamente R$ 72,00 por mês restante). O valor integral da anuidade é de R$ 859,00.
- Por se tratar de uma primeira inscrição, há um desconto de 80%, que incide apenas sobre o valor da anuidade e da taxa de inscrição. As taxas das duas carteiras permanecem inalteradas.
- Caso não consiga emitir o boleto ao final do pré-cadastro, o nosso Setor Financeiro emitirá um, assim que você comparecer ao Conselho para apresentar a sua documentação.
Quanto tempo leva?
- O prazo máximo para a geração do seu número de registro é de 45 dias, mas em média o número é gerado em 15 dias;
- Entraremos em contato com a Universidade estrangeira e com a Universidade brasileira, para confirmar a emissão do diploma e documentos de revalidação. Este prazo depende inteiramente das respectivas instituições, não temos controle sobre o tempo de resposta;
- Após a resposta das duas Universidades, a sua documentação será encaminhada à Assessoria Jurídica do CRM-MA, que nos dá um prazo de até 15 (quinze) dias para emitir um parecer;
- A liberação do CIM (Cartão de identidade Médica), CPM (Carteira Profissional de Médico) e diploma ocorre em até 20 (vinte) dias corridos — contados a partir da data de registro; Nos casos de solicitações realizadas em nossos Regionais no interior do estado — o prazo de entrega dos documentos pode ser maior. Consulte o respectivo Regional para mais informações.
- Orientamos não assumir qualquer compromisso profissional antes da liberação de seu número de CRM.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA:
WHATSAPP (98) 9-9172-5493 (toque para iniciar a conversa) ou registromedico@crmma.org.br); - Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).