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03 - Inscrição Secundária ou Transferência no CRM-MA (médico vindo de outro estado)
Procedimento através do qual o médico se inscreve ou reativa a sua inscrição no CRM-MA, mantendo a sua inscrição do CRM de origem ativa (no caso de uma Secundária) ou inativando a sua inscrição no CRM de origem (no caso de uma Transferência).
Última atualização em 28/08/24
O que é?
Esta solicitação deve ser realizada quando o profissional, que possui inscrição PRINCIPAL em outro Conselho, pretende exercer a medicina no estado do Maranhão, possuindo as seguintes particularidades, de acordo com a inscrição pretendida:
- Secundária: mantém ativa a sua inscrição no estado de origem (deve recolher anuidade nos dois Conselhos);
- Por Transferência: inativa a sua inscrição no CRM de origem, trazendo a sua Inscrição Principal para o Maranhão.
Esta modalidade de inscrição também pode ser utilizada para reativar uma inscrição no Maranhão, que esteja com a situação "transferido" ou "cancelado".
Etapas para a realização deste serviço
1 - É A PRIMEIRA VEZ QUE VOCÊ SE INSCREVE NO MARANHÃO?
- A solicitação só será atendida de forma presencial, pelo(a) médico(a) ou por meio de procurador nomeado por ele(a), apresentando procuração pública (registrada em cartório);
- Solicite ao Conselho onde você possui Inscrição Principal ativa, um Certificado de Regularidade para Inscrição Secundária ou Transferência (consultar diferenças no quadro acima) NÃO É O MESMO QUE "QUITAÇÃO DE DÉBITOS" OU "CERTIDÃO NEGATIVA" (ENTRE EM CONTATO COM O SEU CRM EM CASO DE DÚVIDAS;
- Diploma original acompanhado de uma cópia simples frente e verso (caso o diploma ainda não esteja pronto, apresentar cópia simples da Declaração ou Certidão de Colação de Grau, emitidos pela Instituição formadora);
- Caso o seu diploma seja revalidado, apresentar uma cópia da apostila de revalidação e tradução juramentada do diploma;
- Carteira Profissional de Médico (livreto verde);
- Se a inscrição em seu CRM de origem for do tipo PROVISÓRIA, será necessário apresentar uma cópia da Medida ou Decisão Judicial que autorizou sua inscrição;
- Cópia simples frente e verso da Carteira de Identidade (R.G.) ou CNH;
- Cópia simples do C.P.F (não é necessário apresentação do cartão de C.P.F caso o número já conste no seu R.G);
- Cópia simples frente e verso do Título de Eleitor ou impressão simples do e-Título;
- Cópia simples da Quitação Militar (apenas para homens com idade inferior a 38 anos;
- Cópia simples de Comprovante de Residência atualizado;
- Uma foto 3x4 recente.
2 - JÁ POSSUI UMA INSCRIÇÃO NO MARANHÃO (INATIVA, CANCELADA OU SECUNDÁRIA ATIVA)?
- A solicitação deverá ser realizada pelo(a) médico(a) ou por meio de procurador nomeado por ele(a), apresentando procuração pública (registrada em cartório);
- Para reativar uma inscrição cancelada ou transformar a sua Inscrição Secundária em principal, a solicitação poderá ser atendida via e-mail (REGISTROMEDICO@CRMMA.ORG.BR), apresentando a documentação abaixo:
- Certificado de Regularidade para Inscrição Secundária ou Transferência (consultar diferenças no quadro acima). Este documento deverá ser requerido pelo próprio médico, diretamente no CRM onde possui Inscrição Principal;
- Um documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Médico etc.)
- Quaisquer documentos que tenham sofrido alteração. Ex: mudança de zona ou seção de Título Eleitoral, R.G etc;
- A Carteira Profissional de Médico (livreto verde) poderá ser apresentada em data posterior à inscrição, presencialmente ou via CORREIOS.
Observações importantes
- Caso não possua comprovante de residência que atenda aos critérios estabelecidos no item 11, poderá preencher uma Declaração de Residência, que será disponibilizada pelo CRM-MA no ato da inscrição;
- O médico poderá se inscrever secundariamente em quantos estados desejar, para tanto deverá recolher anuidade integral em todos eles;
- Caso a solicitação seja realizada por meio de procuração, uma ficha de coleta de dados biométricos será enviada ao e-mail do médico, que se encarregará de preenchê-la e devolvê-la.
Tempo médio para atendimento
Em São Luís: Imediato, caso não haja pendências;
Em Imperatriz: Imediato, caso não haja pendências;
Em Bacabal, Caxias ou Codó: 1 a 5 dias úteis, caso não haja pendências.
- A Carteira Profissional de Médico (livreto verde) e diploma serão devolvidos logo após a finalização do registro, exceto nos Regionais Caxias, Codó e Bacabal;
- Nos casos de inscrições realizadas no interior do estado, o prazo para devolução dos documentos às respectivas Delegacias Regionais é de aproximadamente 30 dias — podendo variar — pois o transporte é realizado pelos CORREIOS.
Horário de atendimento
- PRESENCIAL:
- Sede (São Luís): De segunda à sexta, de 8 às 17h;
- Delegacias Regionais no interior do estado: De segunda à sexta, de 8 às 12h e de 13 às 17h;
NÃO É NECESSÁRIO AGENDAR
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA: WHATSAPP (98) 9-9172-5493 (toque para iniciar a conversa) ou registromedico@crmma.org.br);
- Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).