O que é?

Procedimento através do qual o médico pode solicitar o registro de suas especialidades desde que formalmente habilitado, de acordo com o que foi estabelecido pelas Resoluções CFM 2.220/2018 e 2.221/2018, podendo então divulgá-las de acordo com o que determina o Manual de Publicidade Médica disponível no site do CFM (clique para acessar).

Etapas para a realização deste serviço

Comparecer à Sede do CRM-MA ou Delegacias Regionais no interior do estado, portanto toda a documentação abaixo, incluindo cópias simples:

1. Carteira Profissional de Médico – livreto verde;
2. Documento que comprove a especialidade, conforme o que segue abaixo, salvo em casos anteriores a abril de 1989 — neste caso consulte a Resolução CFM 2.220/2018 (link no quadro "Observações Importantes"):

            - Certificado de conclusão de programa de residência médica credenciada pela CNRM, ou;

            - Título de Especialista, emitido pela AMB em parceria com a Sociedade da sua especialidade.

Condições para deferimento do pedido

1. Apresentar todos os documentos exigidos, de acordo com que está estabelecido nas Resoluções CFM mencionadas no quadro anterior;
2. Efetuar o pagamento de todas as taxas.

Tempo médio para atendimento

PRESENCIAL (documentos emitidos após abril de 1989): 15 (quinze) dias;

PRESENCIAL (documentos emitidos antes de abril de 1989): 30 (trinta) dias.

Horário de atendimento

PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 12h e 14h às 18h.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registro de Pessoa Física do CRM-MA (registromedico@crmma.org.br).
• Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).

Observações importantes

1. Declarações de conclusão de Residência Médica ou declarações de aprovação em prova para obtenção de títulos não serão aceitas. Os registros só serão efetuados caso o médico apresente o certificado/título;
2. Após o registro da especialidade, uma etiqueta de identificação será anexada à sua Carteira Profissional Médica como forma de comprovação, nela constará o seu número de R.Q.E; também será possível emitir uma Declaração de Especialista no Portal de Serviços, contendo as mesmas informações. Não serão emitidos certificados de registro da especialidade;
3. Será cobrada uma taxa de R$ 109,00 caso seja a primeira vez que o médico esteja registrando a especialidade em qualquer CRM; a partir do segundo registro (da mesma especialidade) em outros Regionais, o médico estará isento da taxa;
4. Resolução CFM 2.221/2018 - Lista de especialidades médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades (clique para acessar);
5. Resolução CFM 2.220/2018 - Registro de Qualificação de Especialista em virtude de documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989 (clique para acessar);
6. Manual completo sobre publicidade médica (clique para acessar);
7. Dúvidas mais comuns relacionadas à publicidade médica (clique para acessar).
8. Consulte se os dados da sua Residência Médica já estão listados no site da CNRM (clique aqui para acessar);
9. Consulte se os dados do seu Título de Especialista já estão listados no site da AMB (clique para acessar).