O que é?

Procedimento através do qual o médico pode solicitar o registro de suas especialidades desde que formalmente habilitado, de acordo com o que foi estabelecido pelas Resoluções CFM 2.220/2018 e 2.221/2018, podendo então divulgá-las de acordo com o que determina o Manual de Publicidade Médica disponível no site do CFM (clique para acessar).

Etapas para a realização deste serviço

Comparecer à Sede do CRM-MA ou Delegacias Regionais no interior do estado, portanto toda a documentação abaixo, incluindo cópias simples:

1. Carteira Profissional de Médico – livreto verde;
2. Documento que comprove a especialidade, conforme o que segue abaixo, salvo em casos anteriores a abril de 1989 — neste caso consulte a Resolução CFM 2.220/2018 (link no quadro "Observações Importantes"):

            - Certificado de conclusão de programa de residência médica credenciada pela CNRM, ou;

            - Título de Especialista, emitido pela AMB em parceria com a Sociedade da sua especialidade.

Tempo médio para atendimento

PRESENCIAL (documentos emitidos após abril de 1989): 15 (quinze) dias;

PRESENCIAL (documentos emitidos antes de abril de 1989): 30 (trinta) dias.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registro de Pessoa Física do CRM-MA (registromedico@crmma.org.br).
• Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).

Condições para deferimento do pedido

1. Apresentar todos os documentos exigidos, de acordo com que está estabelecido nas Resoluções CFM mencionadas no quadro anterior;
2. Efetuar o pagamento de todas as taxas.

Observações importantes

1. Declarações de conclusão de Residência Médica ou declarações de aprovação em prova para obtenção de títulos não serão aceitas. Os registros só serão efetuados caso o médico apresente o certificado/título;
2. Após o registro da especialidade, uma etiqueta de identificação será anexada à sua Carteira Profissional Médica como forma de comprovação, nela constará o seu número de R.Q.E; também será possível emitir uma Declaração de Especialista no Portal de Serviços, contendo as mesmas informações. Não serão emitidos certificados de registro da especialidade;
3. Será cobrada uma taxa de R$ 109,00 caso seja a primeira vez que o médico esteja registrando a especialidade em qualquer CRM; a partir do segundo registro (da mesma especialidade) em outros Regionais, o médico estará isento da taxa;
4. Resolução CFM 2.221/2018 - Lista de especialidades médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades (clique para acessar);
5. Resolução CFM 2.220/2018 - Registro de Qualificação de Especialista em virtude de documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989 (clique para acessar);
6. Manual completo sobre publicidade médica (clique para acessar);
7. Dúvidas mais comuns relacionadas à publicidade médica (clique para acessar).
8. Consulte se os dados da sua Residência Médica já estão listados no site da CNRM (clique aqui para acessar);
9. Consulte se os dados do seu Título de Especialista já estão listados no site da AMB (clique para acessar).

Horário de atendimento

PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 12h e 14h às 18h.