07 - Registro de Qualificação de Especialista (R.Q.E)
Registro de especialidades nas quais o médico se encontra formalmente habilitado, de acordo com o que foi estabelecido pelas Resoluções CFM: 2.220/2018 e 2.330/2023.
Última atualização em 18/03/24
O que é?
Procedimento através do qual o médico pode solicitar o registro de suas especialidades desde que formalmente habilitado, de acordo com o que foi estabelecido pelas Resoluções CFM 2.220/2018 e 2.221/2018, podendo então divulgá-las de acordo com o que determina o Manual de Publicidade Médica disponível no site do CFM (clique para acessar).
Etapas para a realização deste serviço
COMO SOLICITAR SEU R.Q.E
Solicite online através do Portal de Serviços (clique para acessar):
- Carteira Profissional de Médico – livreto verde;
- Documento que comprove a especialidade, conforme o que segue abaixo:
2.1 - Certificado/Declaração de conclusão de programa de residência médica credenciada pela CNRM, ou;
2.2 - Título de Especialista (ou declaração de aprovação na prova de títulos), emitido pela AMB em parceria com a Sociedade da sua especialidade.
SUA DOCUMENTAÇÃO FOI EMITIDA ANTES DE 15 DE ABRIL DE 1989 ?
Comparecer à Sede do CRM-MA ou Delegacias Regionais no interior do estado, portando toda a documentação abaixo, OU, fazer a solicitação online através do Portal de Serviços. (clique para acessar)
- Carteira Profissional de Médico – livreto verde;
- Consulte a Resolução CFM 2.220/2018 para saber quais são os documentos que podem ser apresentados, em situações ocorridas antes de 15 de abril de 1989. (clique aqui para acessar)
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- A Carteira Profissional de Médico poderá ser apresentada posteriormente, após a geração do número de RQE;
- A declaração mencionada no item 2.1 só será aceita caso nela não conste observação sobre a não apresentação do TCC ou qualquer outro tipo de pendência. A veracidade das informações presentes nesta declaração será confirmada no site da CNRM (clique para acessar);
- A declaração mencionada no item 2.2 só será aceita caso a situação do seu Título no site da AMB seja "LIBERADO" ou "EM PROCESSO DE CONFECÇÃO". Estas informações serão verificadas no site da AMB (clique para acessar)
Horário de atendimento
PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 17h.
PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Alertas e observações
- Após o registro da especialidade, será possível emitir uma Declaração de Especialista no Portal de Serviços, contendo informações sobre o seu R.Q.E;
- Dúvidas mais comuns relacionadas à publicidade médica (clique para acessar).
- Consulte se os dados da sua Residência Médica já estão listados no site da CNRM (clique aqui para acessar);
- Consulte se os dados do seu Título de Especialista já estão listados no site da AMB. A situação do Título deve ser "LIBERADO" ou "EM PROCESSO DE CONFECÇÃO" (clique para acessar).
Tempo médio para emissão do número de R.Q.E.
De 20 a 30 dias, salvo algum imprevisto.
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA:
WHATSAPP (98) 9-9172-5493 (toque para iniciar a conversa) ou registromedico@crmma.org.br); - Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).