09 - Visto Provisório (90 dias corridos)
Concessão de VISTO PROVISÓRIO, ao médico originário de outro estado, para que possa exercer a Medicina, nesta jurisdição, por um período de até 90 dias corridos, de forma contínua e em uma única vez a cada exercício fiscal.
Última atualização em 12/12/22
O que é?
Permite que o médico atue no Estado do Maranhão utilizando o seu número de registro do CRM onde possui Inscrição Principal ativa, durante 90 dias corridos, sem que seja necessário pagar qualquer taxa.
Etapas para a realização deste serviço
Comparecer à sede do CRM-MA ou algum Regional no interior do estado, portanto a documentação listada abaixo:
- Quitação de Débitos do CRM onde o médico possui Inscrição Principal ativa;
- Carteira Profissional de Médico - livreto verde.
Alertas e observações
- Caso a Carteira Profissional de Médico tenha sido perdida, roubada ou extraviada, o médico deverá solicitar uma 2ª Via junto ao CRM onde possui Inscrição Principal e apenas de posse da 2ª via poderá solicitar o Visto Provisório no CRM-MA;
- O Visto provisório será concedido para o período de 90 dias corridos, de forma contínua e em uma única vez, salvo nos casos estabelecidos no art. 2º da Resolução CFM nº 1.948/2010;
- O período de 90 dias fica limitado ao exercício financeiro atual, com início em março e validade até o mesmo mês do ano seguinte;
- Este tipo de solicitação só pode ser feita de forma presencial;
- A apresentação da Carteira Profissional Médica é absolutamente indispensável;
- Não serão aceitas declarações informando que a Carteira Profissional de Médico está em fase de confecção.
Horário de atendimento
- PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 17h.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA (registromedico@crmma.org.br).
- Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).
Quanto tempo leva?
- A liberação do Visto Provisório é feita de forma imediata;