10 - Cancelamento de inscrição principal
Procedimento pelo qual o profissional passa para a condição de inativo no cadastro do CRM, ou seja, fica isento do pagamento de anuidade a partir da aprovação do cancelamento, ficando impedido de exercer a medicina em todo o território nacional.
Última atualização em 06/12/22
O que é?
- É quando o médico com inscrição principal no Maranhão, não pretende mais atuar como médico dentro de todo o território nacional. O cancelamento da inscrição principal é o procedimento administrativo legal pelo qual o Conselho Regional passa um profissional da condição de ATIVO para a condição de CANCELADO, e assim, ficará isento de obrigações, a partir do efetivo cancelamento, inclusive, financeiras, porém, legalmente impossibilitado de exercer qualquer ato médico na jurisdição do respectivo Conselho, salvo por motivo de força maior.
OBS:
- Caso o médico possua uma inscrição do tipo Principal no CRM-MA e pretenda continuar atuando em outro Estado, não deverá solicitar o cancelamento, e sim uma TRANSFERÊNCIA da inscrição principal para o Estado no qual pretende atuar;
- Caso o médico possua uma inscrição do tipo Secundária no CRM-MA, favor consultar o serviço "Cancelamento de Inscrição Secundária".
Etapas para a realização deste serviço
- Acesse o CRM VIRTUAL
- Selecione a opção: Solicitante Com inscrição;
- Informe o seu CPF ou n.º do CRM;
- Informe a UF;
- Informe sua senha;
- Entre na opção - Inscrições - Cancelamento de inscrição secundária ou principal.
- OBS: SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail que consta no banco de dados do CRM/MA, para empresas o e-mail em questão é o do Diretor Técnico. Caso tenha perdido acesso ao e-mail ou este esteja desatualizado, favor providenciar a atualização entrando em contato com o setor de Registro Médico deste Conselho.
- CONDIÇÕES PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO:
a) Que o médico esteja quite com a Tesouraria do CRM-MA;
b) Não esteja respondendo a sindicância, processo ético-profissional (PEP) ou cumprindo interdição ou suspensão plena:
c) Não faça parte de empresa médica na condição de Diretor ou Corpo Clínico.
d) Não possua Inscrição Secundária ativa em nenhum outro estado do país.
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (atendimento presencial ou envio dos documentos pelos correios):
- Carteira Profissional Médica (livro verde) ou boletim de ocorrência comunicando a perda.
- Carteira de Identidade Médica ou boletim de ocorrência comunicando a perda.
OBS: caso o médico esteja fora do MA deverá encaminhar as carteira mencionadas acima pelos correios. Caso os referidos documentos não sejam recebidos pelo CRM-MA num prazo de até 30 (trinta) dias após o envio do formulário online, o pedido será rejeitado e a inscrição continuará ativa.
Tempo médio para atendimento
- CRM VIRTUAL: imediato (etapa inicial);
- PRESENCIAL: 10 (dez) dias, após recebida toda a documentação (formulário online e carteiras: profissional e cédula) e pagamento de débitos, caso existam.
Horário de atendimento
- CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 17h.
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA (registromedico@crmma.org.br).
- Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).