1. Clique aqui para acessar o Portal de Serviços de Pessoa Jurídica;
2. Digite o número do CRM-MA do Diretor Técnico da empresa;
3. Clique em "novo prestador";
4. Informe a classificação do estabelecimento.

OBSERVAÇÃO: se houver dúvida sobre a classificação do estabelecimento de saúde, clique no sinal de interrogação "?"

1. Preencha corretamente o valor do capital social do estabelecimento;
2. Caso o Corpo Clínico possua grande quantidade de médicos, será possível anexar um arquivo contendo as informações de todos eles, de uma só vez. Para isso, clique em: "Arquivo de inserção de médicos em lote";
3. Preencha corretamente toda a aba de especialidades / área de atuação / serviços / atividades.

OBSERVAÇÕES:

• Após o preenchimento de todas as abas, anexe e faça o envio de todos os documentos solicitados;
• Após o envio da documentação, será gerado um boleto, referente apenas à TAXA DE ANÁLISE;
• Efetue o pagamento do boleto e aguarde a análise da documentação pelo CRM-MA (prazo médio: 5 dias úteis);
• Não é necessário nos enviar o comprovante de pagamento.

ATENÇÃO:

• Este primeiro boleto é referente apenas à taxa de análise. O boleto com as taxas referentes à anuidade e o certificado de regularidade será gerado apenas após a análise da documentação pelo CRM-MA.

1. Caso não haja inconsistência documental:

• Gere o boleto referente à Taxa de Anuidade e Certificado de Regularidade.

1. Caso haja inconsistência documental:

• Regularize as pendências e reenvie a documentação para que seja feita nova análise.

1. Aguarde aproximadamente 03 dias úteis, para que o pagamento seja reconhecido;
2. Faça o acompanhamento na página de Pré-inscrição:

• Assim que a opção abaixo estiver disponível, realize o primeiro acesso, clicando no botão correspondente. Em seguida, será possível emitir uma Certidão de Inscrição e uma Certidão de Direção Técnica.

1. O estabelecimento terá o prazo de 120 dias para encaminhar os documentos pendentes. Ex: alvarás;
2. Os documentos pendentes deverão ser encaminhados para o e-mail: empresas@crmma.org.br;
3. Após o encaminhamento da documentação pendente e análise final pelo Departamento de Fiscalização dentro do prazo de 120 dias, não havendo mais pendências, o processo de inscrição do estabelecimento será encaminhado à Sessão Plenária para homologação, mudando seu tipo de inscrição para definitivo;
4. O responsável pela empresa poderá imprimir o Certificado de Regularidade do estabelecimento, através do Portal de Serviços (clique aqui para acessar).

1. CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (Inscrição Provisória, com validade de 120 dias):

• “A Certidão de Inscrição de Pessoa Jurídica busca cumprir integralmente o que preceitua a Lei nº 6.839/1980, quanto à obrigatoriedade da inscrição dos estabelecimentos de assistência médica e de hospitalização nos Conselhos Regionais de Medicina, atendendo plenamente o também estabelecido nas resoluções vigentes do CFM, no sentido de garantir as melhores condições para o desempenho da ação fiscalizadora. Contudo, não implica homologação da inscrição em caráter definitivo."

1. CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE PESSOA JURÍDICA (Inscrição Definitiva):

• Após a entrega de toda a documentação exigida e sem pendências, o Setor de Registro de Pessoa Jurídica encaminha o processo de inscrição ao Departamento de Fiscalização do exercício profissional para análise final da inscrição, em caráter definitivo;
• “O Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica atesta a regularidade da inscrição do estabelecimento de saúde, sendo emitido após sua inscrição definitiva e regular. A partir daí, deverá ser renovado anualmente, na data de aniversário da inscrição do estabelecimento e após o cumprimento dos requisitos que comprovem sua regularidade perante o conselho, ou quando de alterações de dados que constem em seu corpo".