22 - Certidão de Inscrição de Pessoa Jurídica
Certidão que comprova a inscrição da PJ no CRM.
Última atualização em 20/07/22
O que é ?
- Após a inscrição PROVISÓRIA (Em Homologação ou Pendente) do estabelecimento de saúde no Cadastro Nacional de Prestadores, o Diretor Técnico poderá solicitar a emissão da Certidão de Inscrição de Pessoa Jurídica.
- A certidão de Inscrição tem caráter provisório (90 dias) e é emitida enquanto aguarda a análise da documentação e a fiscalização do estabelecimento de saúde, quando for o caso. A inscrição em caráter DEFINITIVO somente será efetiva após a entrega e análise de toda a documentação exigida e desde que não haja pendências.
- O processo de inscrição do tipo PROVISÓRIO com a situação Pendente permanece no Setor de Registro aguardando a sua regularização. A ausência da apresentação dos documentos, em prazo hábil e sem justificativa, causará o cancelamento automático da inscrição provisória, 5 (cinco) dias úteis após o vencimento do prazo.
- A Certidão de Inscrição não SUBSTITUI o Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica, que é concedido somente após a homologação da inscrição em caráter DEFINITIVO.
Etapas para a realização deste serviço
Etapas para a realização deste serviço
O Diretor Técnico poderá requerer a Certidão de Inscrição da empresa médica que representa no Portal de Serviços, seguindo os seguintes passos:
ACESSAR PORTAL DE SERVIÇO
- Acesse o CRM VIRTUAL
- Selecione a opção: Acesso Pessoa Jurídica - Empresas com inscrição;
- Informe o n.º do CRM ou CPF do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Informe sua senha;
- Escolha a opção:
- Declarações e Certidões/Certidão de Inscrição.
- OBS: SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail que consta no banco de dados do CRM/MA, para empresas o e-mail em questão é o do Diretor Técnico. Caso tenha perdido acesso ao e-mail ou este esteja desatualizado, favor providenciar a atualização entrando em contato com o setor de Registro Médico deste Conselho.
Horário de atendimento
- CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 12h e 14h às 18h.
Tempo médio para atendimento
- CRM VIRTUAL: imediato.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Jurídica do CRM/MA (empresas@crmma.org.br).
- Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM/MA (ti@crmma.org.br).