24 - Certidão de Responsabilidade Técnica - PRGSS
Emissão de Certidão de Responsabilidade Técnica PGRSS.
Última atualização em 20/07/22
O que é ?
- É o documento fornecido ao médico responsável Técnico , de determinado estabelecimento de saúde, pela elaboração e gerenciamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS, de acordo com exigência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária.
Etapas para a realização deste serviço
Requerendo a declaração
O médico poderá requerer a Declaração de Responsabilidade PGRSS no Portal de Serviços, seguindo os seguintes passos:
- Acesse o CRM VIRTUAL
- Selecione a opção solicitante com inscrição;
- Informe o seu CPF ou n.º do CRM;
- Informe a UF;
- Coloque sua senha;
- Escolha a opção: Declarações e Certidões;
- Acesse a opção: Certidão de Responsabilidade Técnica PGRSS.
- OBS: SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail que consta no banco de dados do CRM/MA, para empresas o e-mail em questão é o do Diretor Técnico. Caso tenha perdido acesso ao e-mail ou este esteja desatualizado, favor providenciar a atualização entrando em contato com o setor de Registro Médico deste Conselho.
Autenticação de Declarações e Certidões
- As certidões e declarações serão autenticadas no sítio do CRM/MA;
- AUTENTICAR DECLARAÇÕES OU CERTIDÕES EMITIDAS
Horário de atendimento
- CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 12h e 14h às 18h.
Tempo médio para atendimento
- CRM VIRTUAL: imediato;
- PRESENCIAL: 24 a 48 horas.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Jurídica do CRM/MA (empresas@crmma.org.br).
- Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM/MA (ti@crmma.org.br).