O que é?

As empresas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico; que não possuam filiais; realiza apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnósticos; não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por pessoas físicas ou jurídicas de terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina, até o dia 20 de janeiro de 2025, o desconto de 80% sobre o valor da anuidade fixada.

Requisitos

• É necessário atender a todos os critérios previsto na resolução para solicitar o desconto;
• Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular (certificado de regularidade da pessoa jurídica válido), bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores;
• Os Diretores Técnicos de empresas já inscritas que atendam a todos os requisitos abaixo poderão requerer até 20 de janeiro de 2025 o desconto de 80% sobre o valor da anuidade, conforme estabelecido no Art. 17 da Resolução CFM nº 2415/2024.

Quanto tempo leva?

O prazo para atendimento da solicitação é até o vencimento da anuidade, 31 de janeiro, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.

Etapas para a realização deste serviço

Para solicitar o desconto anuidade 2025, o Diretor Técnico da empresa deverá seguir os seguintes passos:

1. Acesse o CRM Virutal
2. Informe o seu nº CPF ou CRM (diretor técnico);
3. Informe a UF;
4. Clica em "CONTINUAR";
5. Selecione o "Prestador" que pretende fazer o pedido;
6. Coloque sua senha;
7. Marque "Não sou robô";
8. Clica em "ENTRAR";
9. Acesse a opção: Desconto 80%
10. Ler os Requisitos exigidos para obtenção desconto e depois clicar em "Ciente";
11. Marcar "Em Conformidade" na Declaração e depois clicar em "Solicitar Análise";
12. Após o Resultado análise inicial:

• Não apresentando nenhuma pendência, clicar em "Solicitar Desconto".
• Caso apresente alguma pendência, clicar em "Ciente";

Horário de Atendimento

CRM Virtual: 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Via E-mail ou atendimento na Sede: 8h às 17h, de segunda à sexta.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas ao desconto de empresas, enviar e-mail para empresas@crmma.org.br com o assunto "Desconto Anuidade PJ" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRM-MA). Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
• Via telefone (98) 3227-0856 (Setor de Registro de Empresas).
• Whats App Institucional do Setor de Empresas: (98) 97601-9728.