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Serviços aos Médicos

Cancelamento de inscrição principal

Procedimento pelo qual o profissional passa para a condição de inativo no cadastro do CRM, ou seja, fica isento do pagamento de anuidade a partir da aprovação do cancelamento, ficando impedido de exercer a medicina em todo o território nacional.

Última atualização em 20/09/21

O que é?

  • É quando o médico com inscrição principal no Maranhão, não pretende mais atuar como médico dentro de todo o território nacional. O cancelamento da inscrição principal é o procedimento administrativo legal pelo qual o Conselho Regional passa um profissional da condição de ATIVO para a condição de CANCELADO, e assim, ficará isento de obrigações, a partir do efetivo cancelamento, inclusive, financeiras, porém, legalmente impossibilitado de exercer qualquer ato médico na jurisdição do respectivo Conselho, salvo por motivo de força maior.


OBS:

  • Caso o médico possua uma inscrição do tipo Principal no CRM-MA e pretenda continuar atuando em outro Estado, não deverá solicitar o cancelamento, e sim uma TRANSFERÊNCIA da inscrição principal para o Estado no qual pretende atuar;
  • Caso o médico possua uma inscrição do tipo Secundária no CRM-MA, favor consultar o serviço "Cancelamento de Inscrição Secundária".


Etapas para a realização deste serviço

  1. Acesse o CRM VIRTUAL
  2. Selecione a opção: Solicitante Com inscrição;
  3. Informe o seu CPF ou n.º do CRM;
  4. Informe a UF;
  5. Informe sua senha;
  6. Entre na opção - Inscrições - Cancelamento de inscrição secundária ou principal.
  7. OBS: SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail que consta no banco de dados do CRM/MA, para empresas o e-mail em questão é o do Diretor Técnico. Caso tenha perdido acesso ao e-mail ou este esteja desatualizado, favor providenciar a atualização entrando em contato com o setor de Registro Médico deste Conselho.


  • CONDIÇÕES PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO:

a) Que o médico esteja quite com a Tesouraria do CRM-MA;

b) Não esteja respondendo a sindicância, processo ético-profissional (PEP) ou cumprindo interdição ou suspensão plena:

c) Não faça parte de empresa médica na condição de Diretor ou Corpo Clínico.

d) Não possua Inscrição Secundária ativa em nenhum outro estado do país.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (atendimento presencial ou envio dos documentos pelos correios):
  1. Carteira Profissional Médica (livro verde) ou boletim de ocorrência comunicando a perda.
  2. Carteira de Identidade Médica ou boletim de ocorrência comunicando a perda.

OBS: caso o médico esteja fora do MA deverá encaminhar as carteira mencionadas acima pelos correios. Caso os referidos documentos não sejam recebidos pelo CRM-MA num prazo de até 30 (trinta) dias após o envio do formulário online, o pedido será rejeitado e a inscrição continuará ativa.

Tempo médio para atendimento

  • CRM VIRTUAL: imediato (etapa inicial);
  • PRESENCIAL: 10 (dez) dias, após recebida toda a documentação (formulário online e carteiras: profissional e cédula) e pagamento de débitos, caso existam.

Horário de atendimento

  • CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana. 
  • PRESENCIAL: De segunda à sexta, de 8h às 12h e 14h às 18h.

Suporte ao serviço

  • Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA (registromedico@crmma.org.br).
  • Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).