O que é?

Serviço utilizado quando o médico deseja solicitar a emissão de Certidões de Regularidade que serão enviadas a entidades reguladoras da profissão médica no exterior, a fim de comprovar a regularidade do exercício da medicina no Brasil.

Etapas para a realização deste serviço

O médico interessado deve encaminhar sua solicitação ao Setor de Protocolo do CFM via e-mail (cfm@portalmedico.org.br), anexando cópias digitalizadas dos seguintes documentos:

1. Certidão ético profissional e também certidão de inexistência de débitos, ambas emitidas no site do Conselho Regional de Medicina de todos os estados onde tem ou onde teve inscrição, esteja a inscrição ativa ou cancelada (clique para acessar CRM VIRTUAL);
2. Diploma de médico (frente e verso) registrado junto ao Conselho Regional de Medicina.
3. Comprovante de pagamento no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), em favor do Conselho Federal de Medicina – CFM, a ser feito por meio de PIX, com a chave CNPJ, nº 33.583.550/0001-30 (Caixa Econômica Federal).

Observações:

• Caso não utilize PIX, o médico pode realizar um depósito direto na conta do CFM: Caixa Econômica Federal-104, Agência: 1057, Conta Corrente: 000574703832-6, Operação: 3703;
• A taxa refere-se aos custos de cartório para reconhecimento de firma, apostilamento (conforme o Tratado de Haia) e serviço de entrega.

Prazo para emissão

O prazo de confecção da certidão: até 15 dias contados a partir do dia em que o médico apresenta todos os documentos necessários à emissão.

Observações importantes

• O texto da certidão está pré-estabelecido, em formato padrão e não será alterado;
• No caso de médicos com inscrição no Brasil cancelada por motivo de viagem ao exterior, a certidão fará menção ao período em que o médico teve registro ativo;
• Não haverá cobrança adicional para o envio do documento via correios (nacional ou internacional);
• Antes do envio da certidão ao exterior, o médico recebe uma cópia digitalizada da versão final do documento (já com apostilamento segundo o Tratado de Haia e firma reconhecida);
• O envio do documento (físico e digital) será feito conforme solicitado pelo médico, inclusive quando houver tradução juramentada;
• As certidões (ético-profissional e de quitação) são emitidas exclusivamente pelo Conselho Regional de Medicina onde o médico tem/teve inscrição;
• Para inscrições ativas: o médico pode retirar as certidões no site do seu CRM (clique para acessar CRM VIRTUAL);
• Para inscrições transferidas ou canceladas: o médico deve solicitar as certidões diretamente ao CRM.;
• Instrução Normativa do CFM na íntegra, para dúvidas mais detalhadas sobre este serviço, clique aqui.

Suporte ao serviço

• Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA:  WHATSAPP (98) 9-9172-5493 (toque para iniciar a conversa) ou registromedico@crmma.org.br);
• Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).