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Serviços aos Médicos

Transferência para outro CRM - Certificado de Regularidade

Procedimento através do qual o profissional solicita um Certificado de Regularidade para que possa se inscrever em outro CRM do país, podendo assim exercer a medicina na jurisdição daquele Conselho, inativando a sua inscrição no CRM-MA.

Última atualização em 21/09/21

O que é?

Esta solicitação deve ser realizada quando o profissional, que possui inscrição PRINCIPAL no CRM-MA, pretende exercer a medicina em outro estado do país, onde nunca teve inscrição ou possui uma inscrição com status de "inativa/cancelada".

A situação da inscrição do médico no CRM-MA será alterada para "transferido", ficando inativa e portanto não gerará mais débitos relacionados à anuidades.

Tempo médio para atendimento

PRESENCIAL ou VIA E-MAIL: 1 a 3 dias úteis, contados a partir do momento em que todas as pendências — caso existam — tenham sido resolvidas.

Observações importantes

  1. Consulte o site do CRM de destino para mais informações, como documentação exigida ou necessidade de agendamento;
  2. O Certificado de Regularidade, por padrão tem validade de 45 dias, exceto nos casos de solicitações feitas no final do ano, onde o referido documento passa a ter validade limitada ao dia 31 de dezembro. Ex: em uma solicitação feita no dia 20 de dezembro, o Certificado de Regularidade valerá apenas por 11 dias;
  3. Caso o médico perca o prazo de comparecimento ao CRM de destino, deverá realizar a solicitação novamente, enviando novo requerimento com data atualizada;
  4. O médico deve comparecer ao CRM de destino, independentemente de ter ou não inscrição naquele estado, esteja ela inativa ou não;
  5. Caso o médico esteja solicitando uma transferência para um Conselho onde nunca teve inscrição, pagará o valor integral da anuidade atual ao CRM-MA e no CRM de destino pagará apenas as taxas referentes à inscrição e carteiras. A anuidade no CRM de destino será cobrada apenas a partir do ano seguinte.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Preencha o Requerimento de Serviços Diversos, assinalando a opção "Transferência"; CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O REQUERIMENTO;
  2. Especifique o estado de destino;
  3. Envie uma digitalização do formulário preenchido para o endereço de e-mail: REGISTROMEDICO@CRMMA.ORG.BR;
  4. Aguarde o recebimento do Certificado de Regularidade, que será enviado para o seu endereço de e-mail;
  5. Após o recebimento do Certificado de Regularidade, compareça ao CRM de destino em até 45 dias, para concluir o procedimento.

OBS: O requerimento pode ser impresso ou preenchido digitalmente.


Condições para deferimento do pedido

  1. O médico deve estar quite com a Tesouraria do CRM;
  2. O médico não pode estar respondendo à sindicância, processo ético-profissional (PEP) ou cumprindo interdição ou suspensão plena. Neste caso, entre em contato por telefone com o Setor de Registro Médico para mais informações;
  3. O médico não pode fazer parte de empresa médica na condição de Diretor Técnico ou Corpo Clínico. Neste caso, entre em contato por telefone com o Setor de Empresas para mais informações;


Horário de atendimento

PRESENCIAL ou VIA E-MAIL: De segunda à sexta, de 8h às 12h e 14h às 18h.

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registro de Pessoa Física do CRM-MA (registromedico@crmma.org.br).
  • Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).