Cancelamento de empresas médicas
Solicitação de cancelamento do registro/cadastro de empresas inscritas neste CRMMG.
Última atualização em 23/08/22
O que é ?
O cancelamento da inscrição de empresas médicas é procedimento pelo qual os prestadores inscritos neste CRMMG demonstram documentalmente o encerramento das atividades médicas em Minas Gerais. A solicitação de cancelamento deverá ser requerida pelo seu diretor técnico ou representante legal ou sócio da empresa nas seguintes situações:
- por solicitação do diretor técnico, comprovando, mediante documentação, a baixa da empresa perante a Secretaria da Receita Federal ou o processo de cancelamento definitivo nos demais órgãos;
- se a empresa não mais exercer como atividade principal a prestação de serviços médicos e/ou intermediação de assistência à saúde;
- alteração da sede da empresa para outro estado da Federação.
Etapas para a realização deste serviço
1- Solicitação de Cancelamento de Inscrição empresa médica
Quem pode solicitar o cancelamento da inscrição?
1- O diretor técnico, exclussivamente pelo Portal de Serviços/ CRM Virtual; OU
2- Sócio ou representante legal da empresa, mediante apresentação de requerimento físico junto ao CRMMG.
Orientações abaixo
Solicitação de Cancelamento ON LINE apresentada pelo Diretor Técnico
- A solicitação de CANCELAMENTO DE EMPRESAS MÉDICAS pode ser requerida on line no Portal de Serviços/ CRM VIRTUAL exclusivamente pelo Diretor Técnico. Favor acessar o portal em https://portalservicos.cfm.org.br/portal/mg e seguir as orientações abaixo:
- Acesse o Portal de Serviços
- Selecione a opção: Acesso Pessoa Jurídica > Empresas com Inscrição;
- Informe o CPF ou CRM do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Informe a senha;
- Acesse a opção: Cancelamento;
- Seguir as orientações e fazer upload da documentação descrita como obrigatória no próprio sistema e enviar a solicitação.
- Finalizada a solicitação, o recibo do protocolo será enviado para o e-mail do diretor técnico.
- Aguardar a análise.
Observação:
Só será possível passar para etapa n.º 5, se já tiver cadastro. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha de acesso será enviada para o e-mail cadastrado no registro de pessoa física do diretor técnico. Tal medida ocorre porque é o diretor técnico quem responde eticamente perante o CFM e CRMMG.
- O diretor técnico poderá atualizar o cadastro de pessoa física junto ao Setor de Registro de Médicos. "[CRM-MG] Setor de Registro de Médicos" <medicos.crmmg@portalmedico.org.br>
- A alteração do e-mail no Portal de Serviços/ CRM VIRTUAL só constará em até 48h da atualização.
Solicitação de Cancelamento de empresa médica pelo Sócio ou Representante Legal
- O requerimento de cancelamento deverá ser completamente preenchido, constar a identificação e assinatura do proprietário ou representante legal do estabelecimento.
- Anexar o documento que demonstre a baixa junto à Receita Federal, a exlcusão da atividade médica ou a alteração da sede da empresa por outro estado da Federação.
- Modelo de requerimento disponível em https://www.crmmg.org.br/servicos/servicos-para-empresas/modelos-de-requerimento/
PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO
- A documentação deverá ser enviada pelos Correios para o endereço da sede ou protocolado presencialmente na sede ou em uma das Delegacias Regionais do CRMMG.
Emissão da Certidão de cancelamento
- Após o recebimento do e-mail de liberação da certidão pelo CRMMG, a certidão estará disponível para emissão exclusivamente on-line no Portal de Serviços - Pessoa Jurídica e seguir o caminho:
- Declarações e Certidões;
- Certidão de certidão de cancelamento.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira das 09:00 às 18:00 h.
Prazo
- Processamento da solicitação: 30 dias a partir do protocolo.
- Liberação do documento no Portal: 24 a 48 horas após o recebimento do e-mail.
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br com o assunto "Cancelamento de Inscrição" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRMMG).
- Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
- Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRMMG.
Validação da Certidão
As certidões e declarações serão autenticadas no Portal do CRMMG: