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Prestador de Serviços Médico

Cancelamento de empresas médicas

Solicitação de cancelamento do registro/cadastro de empresas inscritas neste CRMMG.

Última atualização em 23/08/22

O que é ?

O cancelamento da inscrição de empresas médicas é procedimento pelo qual os prestadores inscritos neste CRMMG demonstram documentalmente o encerramento das atividades médicas em Minas Gerais. A solicitação de cancelamento deverá ser requerida pelo seu diretor técnico ou representante legal ou sócio da empresa nas seguintes situações:

  1. por solicitação do diretor técnico, comprovando, mediante documentação, a baixa da empresa perante a Secretaria da Receita Federal ou o processo de cancelamento definitivo nos demais órgãos;
  2. se a empresa não mais exercer como atividade principal a prestação de serviços médicos e/ou intermediação de assistência à saúde;
  3. alteração da sede da empresa para outro estado da Federação.

Etapas para a realização deste serviço

1- Solicitação de Cancelamento de Inscrição empresa médica

Quem pode solicitar o cancelamento da inscrição?

1- O diretor técnico, exclussivamente pelo Portal de Serviços/ CRM Virtual; OU

2- Sócio ou representante legal da empresa, mediante apresentação de requerimento físico junto ao CRMMG.


Orientações abaixo

Solicitação de Cancelamento ON LINE apresentada pelo Diretor Técnico
  • A solicitação de CANCELAMENTO DE EMPRESAS MÉDICAS pode ser requerida on line no Portal de Serviços/ CRM VIRTUAL exclusivamente pelo Diretor Técnico. Favor acessar o portal em https://portalservicos.cfm.org.br/portal/mg e seguir as orientações abaixo:
  1. Acesse o Portal de Serviços
  2. Selecione a opção: Acesso Pessoa Jurídica > Empresas com Inscrição;
  3. Informe o CPF ou CRM do diretor técnico;
  4. Informe a UF;
  5. Informe a senha;
  6. Acesse a opção: Cancelamento;
  7. Seguir as orientações e fazer upload da documentação descrita como obrigatória no próprio sistema e enviar a solicitação.
  8. Finalizada a solicitação, o recibo do protocolo será enviado para o e-mail do diretor técnico.
  9. Aguardar a análise.

Observação:

Só será possível passar para etapa n.º 5, se já tiver cadastro. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha de acesso será enviada para o e-mail cadastrado no registro de pessoa física do diretor técnico. Tal medida ocorre porque é o diretor técnico quem responde eticamente perante o CFM e CRMMG.

  • O diretor técnico poderá atualizar o cadastro de pessoa física junto ao Setor de Registro de Médicos. "[CRM-MG] Setor de Registro de Médicos" <medicos.crmmg@portalmedico.org.br>
  • A alteração do e-mail no Portal de Serviços/ CRM VIRTUAL só constará em até 48h da atualização.
Solicitação de Cancelamento de empresa médica pelo Sócio ou Representante Legal
  • O requerimento de cancelamento deverá ser completamente preenchido, constar a identificação e assinatura do proprietário ou representante legal do estabelecimento.
  • Anexar o documento que demonstre a baixa junto à Receita Federal, a exlcusão da atividade médica ou a alteração da sede da empresa por outro estado da Federação.
  • Modelo de requerimento disponível em https://www.crmmg.org.br/servicos/servicos-para-empresas/modelos-de-requerimento/


PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO

  • A documentação deverá ser enviada pelos Correios para o endereço da sede ou protocolado presencialmente na sede ou em uma das Delegacias Regionais do CRMMG.

Emissão da Certidão de cancelamento

  • Após o recebimento do e-mail de liberação da certidão pelo CRMMG, a certidão estará disponível para emissão exclusivamente on-line no Portal de Serviços - Pessoa Jurídica e seguir o caminho:
  1. Declarações e Certidões;
  2. Certidão de certidão de cancelamento.


Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira das 09:00 às 18:00 h. 


Prazo

  • Processamento da solicitação: 30 dias a partir do protocolo.
  • Liberação do documento no Portal: 24 a 48 horas após o recebimento do e-mail.


Suporte ao serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br  com o assunto "Cancelamento de Inscrição" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRMMG).
  • Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
  • Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRMMG.


Validação da Certidão

As certidões e declarações serão autenticadas no Portal do CRMMG: