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Prestador de Serviços Médico

Certidão de Responsabilidade Técnica - PGRSS

Emitida para o médico responsável pela elaboração e gerenciamento do PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde) da empresa inscrita neste CRM-MG.

Última atualização em 30/06/26

O que é?

É procedimento por meio do qual o Diretor Técnica nomeia/indica médico Responsável Técnico pela elaboração e gerenciamento do PGRSS de um determinado estabelecimento de saúde, de acordo com exigência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária Municipal.

Etapas para a realização deste serviço

COMO INDICAR/NOMEAR RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PGRSS

  1. Apresentar requerimento físico do Termo de PGRSS. Clique aqui para baixar o modelo do Termo de PGRSS.
  2. O Termo de PGRSS deverá ser preenchido completamente. Neste deve constar a identificação e assinatura do Diretor Técnico do estabelecimento e do médico que assumirá a responsabilidade técnica pelo PGRSS.
  3. O Termo de PGRSS deverá ser assinado digitalmente (assinatura digital Vidass ou GOV).


PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO
  • O Termo devidamente preenchido e assinado digitalmente deverá ser enviado para o e-mail <atendimento@crmmg.org.br>

Emissão da Certidão

A emissão do documento é exclusivamente on-line:

  1. Acesse aqui o CRM VIRTUAL - Acesso Pessoa Jurídica;
  2. Informe o CPF ou CRM do Diretor Técnico;
  3. Informe a UF;
  4. Informe a senha;
  5. Acesse a opção: Declarações e Certidões - Certidão de Responsabilidade Técnica para Serviço > Certidão de PGRSS e clicar em imprimir.

OBSERVAÇÃO:

Só será possível passar da etapa n.º 4 se o Diretor Técnico já tiver a senha para acesso ao prestador/empresa selecionado. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO/ RECUPERAR SENHA e preencha as informações solicitadas. A senha para acessar o sistema será encaminhada para o e-mail que consta no cadastro do Diretor Técnico (pessoa física). Tal medida ocorre porque é o Diretor Técnico quem responde eticamente perante o CFM e CRM-MG.

Caso o e-mail esteja desatualizado, o Diretor Técnico deverá atualizar o e-mail no cadastro de pessoa física diretamente no Setor de Registro de Médicos. "[CRM-MG] Setor de Registro de Médicos" <medicos@crmmg.org.br>

A atualização do e-mail no CRM VIRTUAL só constará após 24 horas da atualização dos dados do diretor técnico no cadastro de pessoa física.

Validação da Certidão

Prazo

  • Análise e processamento da solicitação: 30 dias contados a partir do protocolo.
  • Liberação do documento no CRM Virtual: O prazo de atualização do sistema e emissão da Certidão ocorrerá em 48 horas após a inclusão do Responsável Técnico pelo PGRSS no CRM Virtual.

Horário de atendimento

  • CRM VIRTUAL: A inclusão do RT pelo PGRSS poderá ser realizada 24 horas por dia, 7 dias por semana.


 

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas@crmmg.org.br com o assunto "Certidão de Responsabilidade Técnica - PGRSS" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRM-MG).
  • Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
  • Para suporte técnico ao sistema, enviar e-mail para informatica@crmmg.org.br