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Prestador de Serviços Médico

Certidão de Responsabilidade Técnica para Especialidade

A certidão de responsabilidade técnica para especialidade informa quem é o(a) médico(a) especialista pelo serviço médico de prestador inscrito junto ao Conselho.

Última atualização em 09/01/21

O que é ?

  • A certidão de responsabilidade técnica de especialidade é o documento comprobatório que um(a) profissional é supervisor(a), coordenador(a), chefe ou responsável técnico(a) pelo serviços assistenciais de uma determinada especialidade médica ou área de atuação oferecida pelo estabelecimento de saúde.
  • Somente pode assumir a responsabilidade técnica o(a) médico(a) que possua o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na respectiva especialidade/área de atuação junto ao CRMMG.

Etapas para a realização deste serviço

Etapas para a solicitação deste serviço

O Termo de Responsabilidade Técnica deverá ser completamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico do estabelecimento e pelo Responsável Técnico pela especialidade.

Os campos de assinatura devem estar devidamente identificados por carimbo ou nome completo e Nº de CRMMG.

Protocolo

O Termo poderá ser protocolado pessoalmente na sede ou Delegacias Regionais do CRMMG ou encaminhado pelos Correios diretamente para a sede em Belo Horizonte.

Emissão da Certidão

  • Após o recebimento do e-mail de liberação da certidão pelo CRMMG, a certidão estará disponível para emissão exclusivamente on-line no Portal de Serviços - Pessoa Jurídica e seguir o caminho:
  1. Declarações e Certidões;
  2. Certidão de Responsabilidade Técnica para Especialidade;
  3. Selecionar a especialidade desejada e clicar em imprimir.
  • O prazo de atualização do sistema após a liberação da certidão pode ser de até 48 horas.

Validação da Certidão

As certidões e declarações serão autenticadas no Portal de Serviços do CRMMG:

Prazo

  • Processamento da solicitação: 30 dias a partir do protocolo.
  • Liberação do documento no Portal: 24 a 48 horas após o recebimento do e-mail de liberação do documento.

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br com o assunto "Certidão de Responsabilidade Técnica" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRMMG).
  • Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ, especialidade relacionada e a dúvida/esclarecimento solicitado.
  • Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRMMG.

Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDEDe Segunda à Sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas.