Certidão de Responsabilidade Técnica por Serviço
O prestador deverá providência médico(a) responsável técnico(a) para cada serviço/setor especializado que anunciar, de acordo com a Resoluções CFM 997/1980 , 2007/2013 e 2147/2016.
Última atualização em 21/09/22
O que é?
A certidão de responsabilidade técnica por serviço é o documento comprobatório que um(a) profissional é supervisor(a), coordenador(a), chefe ou responsável técnico(a) pelo serviços assistenciais especializados.
Somente pode assumir a responsabilidade técnica por serviço/setor especializado o médico regularmente inscrito neste CRMMG e que possua a respectiva especialidade/área de atuação devidamente registrada junto ao Conselho.
Etapas para a realização deste serviço
1- COMO SOLICITAR:
Imprimir o Termo de Responsabilidade Técnica pelo Serviço que deverá ser completamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico do estabelecimento e pelo Responsável Técnico pelo Serviço/ Setor/ Especialidade.
Os campos de assinatura devem estar devidamente identificados por carimbo ou nome completo e Nº de CRMMG.
2- COMO FAZER PROTOCOLO:
O Termo poderá ser protocolado pessoalmente na sede ou Delegacias Regionais do CRMMG ou encaminhado pelos Correios diretamente para a sede em Belo Horizonte.
Emissão da Certidão
Após análise e deferimento da solicitação, o prestador receberá e-mail de liberação da certidão pelo CRMMG, a certidão estará disponível para emissão exclusivamente on-line no Portal de Serviços - Pessoa Jurídica e seguir o caminho:
- Declarações e Certidões;
- Certidão de Responsabilidade Técnica para Serviço;
- Selecionar o serviço desejado e clicar em imprimir.
O prazo de atualização do sistema após a liberação da certidão pode ser de até 48 horas.
Validação da Certidão
As certidões e declarações serão autenticadas no Portal do CRMMG:
Prazo
Processamento da solicitação: 30 dias a partir do protocolo.
Liberação do documento no Portal: 24 a 48 horas após o recebimento do e-mail.
Horário de Atendimento
PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana
ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira das 8:00 as 18:00 horas.
Suporte ao serviço
Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br com o assunto "Certidão de Responsabilidade Técnica" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRMMG).
Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ, serviço relacionado e a dúvida/esclarecimento solicitado.
Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRMMG.