Início > Serviços > Certidão de Responsabilidade Técnica por Serviço

Prestador de Serviços Médico

Certidão de Responsabilidade Técnica por Serviço

O prestador deverá providência médico(a) responsável técnico(a) para cada serviço/setor especializado que anunciar, de acordo com a Resoluções CFM 997/1980 , 2007/2013 e 2147/2016.

Última atualização em 21/09/22

O que é?

A certidão de responsabilidade técnica por serviço é o documento comprobatório que um(a) profissional é supervisor(a), coordenador(a), chefe ou responsável técnico(a) pelo serviços assistenciais especializados.

Somente pode assumir a responsabilidade técnica por serviço/setor especializado o médico regularmente inscrito neste CRMMG e que possua a respectiva especialidade/área de atuação devidamente registrada junto ao Conselho.

Etapas para a realização deste serviço

1- COMO SOLICITAR:

Imprimir o Termo de Responsabilidade Técnica pelo Serviço que deverá ser completamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico do estabelecimento e pelo Responsável Técnico pelo Serviço/ Setor/ Especialidade.

Os campos de assinatura devem estar devidamente identificados por carimbo ou nome completo e Nº de CRMMG.


2- COMO FAZER PROTOCOLO:

O Termo poderá ser protocolado pessoalmente na sede ou Delegacias Regionais do CRMMG ou encaminhado pelos Correios diretamente para a sede em Belo Horizonte.


Emissão da Certidão

Após análise e deferimento da solicitação, o prestador receberá e-mail de liberação da certidão pelo CRMMG, a certidão estará disponível para emissão exclusivamente on-line no Portal de Serviços - Pessoa Jurídica e seguir o caminho:

  1. Declarações e Certidões;
  2. Certidão de Responsabilidade Técnica para Serviço;
  3. Selecionar o serviço desejado e clicar em imprimir.

O prazo de atualização do sistema após a liberação da certidão pode ser de até 48 horas.

Validação da Certidão

As certidões e declarações serão autenticadas no Portal do CRMMG:

AUTENTICAR DECLARAÇÕES OU CERTIDÕES EMITIDAS

Prazo

Processamento da solicitação: 30 dias a partir do protocolo.

Liberação do documento no Portal: 24 a 48 horas após o recebimento do e-mail.


Horário de Atendimento

PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana

ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira das 8:00 as 18:00 horas.

Suporte ao serviço

Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br  com o assunto "Certidão de Responsabilidade Técnica" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRMMG).

Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ, serviço relacionado e a dúvida/esclarecimento solicitado.

Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRMMG.