Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica
O Certificado de Regularidade é documento emitido para empresa inscritas neste CRMMG, desde que não haja pendências junto ao Departamento de Fiscalização.
Última atualização em 21/09/22
O que é?
Certificado de Regularidade é o documento que demonstra a regularidade da empresa junto ao CRMMG. O Certificado de Pessoa Jurídica tem validade anual e a renovação não é automática após o pagamento da anuidade. A renovação do certificado deve ser solicitada pelo diretor técnico 30 (tinta) dias antes do seu vencimento.
Etapas para a realização deste serviço
Solicitação de Renovação do Certificado de Regularidade
A renovação do Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica é obrigatória e anual e deverá ser solicitada pelo diretor técnico com aproximadamente 30 dias antes do vencimento. A poderá ser solicitada on line via Portal de Serviços ou física mediante apresentação do requerimento de renovação do certificado e documentos ocbrigatórios.
Solicitação on line via Portal de Serviços/ CRM Virtual:
A renovação do certificado de regularidade poderá ser enviada on line via Portal de Serviços. Favor acessar o portal em https://portalservicos.cfm.org.br/portal/mg e seguir as orientações abaixo:
- Acesse o Portal de Serviços
- Selecione a opção: Acesso Pessoa Jurídica > Empresas com Inscrição;
- Informe o CPF ou CRM do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Informe a senha;
- Acesse a opção: Renovação do Certificado de Regularidade.
- Seguir as orientações e fazer upload da documentação descrita como obrigatória no próprio sistema e enviar a solicitação.
- Finalizada a solicitação, o recibo do protocolo será enviado para o e-mail do diretor técnico.
- Aguardar a análise.
Observação:
Só será possível passar para etapa n.º 5, se já tiver cadastro. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha de acesso será enviada para o e-mail cadastrado no registro de pessoa física do diretor técnico. Tal medida ocorre porque é o diretor técnico quem responde eticamente perante o CFM e CRMMG.
- O diretor técnico poderá atualizar o cadastro de pessoa física junto ao Setor de Registro de Médicos. "[CRM-MG] Setor de Registro de Médicos" <medicos.crmmg@portalmedico.org.br>
- A alteração do e-mail no Portal de Serviços/ CRM VIRTUAL só constará em até 48h da atualização.
OUtra forma de requerer a renovação do certificado é apresentar a solicitação física.
Solicitação Física:
Se apresentou a solicitação on line no Portal de Serviços, gentileza aguardar a análise. Não deverá seguir as orientações abaixo.
Para apresentar solicitação física:
- Imprimir o Requerimento de Renovação do Certificado que deverá ser completamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico do estabelecimento. Os campos de assinatura devem estar devidamente identificados por carimbo ou nome completo e Nº de CRMMG.
- O diretor técnico deverá preencher, assinar, carimbar e anexar os documentos descritos como obrigatórios no próprio requerimento.
- A documentação poderá ser protocolada pessoalmente na sede ou Delegacias Regionais do CRMMG ou encaminhada pelos Correios diretamente para a sede em Belo Horizonte.
Observações
- Anexar toda a documentação obrigatória informada no requerimento de renovação;
- Quando o Certificado estiver liberado para impressão, o CRMMG enviará um e-mail ao(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s);
- O estabelecimento que não solicitar a renovação terá a situação alterada automaticamente para pendente no dia seguinte ao vencimento, assim permanecendo até sua regularização.
Emissão do Certificado de Regularidade
Após o recebimento do e-mail de liberação pelo CRMMG, o certificado estará disponível para emissão no site www.crmmg.org.br >> Serviços >>Serviços para Empresas>> Certificado de Regularidade >> Emissão do Certificado
Para acesso, digitar o número de Registro: XXXXX e Número de CNPJ XXXXXXXX
Observações
- Atenção a data de vencimento e solicite a renovação com 30 dias de antecedência,
- O Certificado não é renovado automaticamente após o pagamento da anuidade, devendo ser requerido anualmente pelo Diretor Técnico através do envio do Requerimento para Renovação,
- Não é possível a emissão de Certificado de Regularidade vencido,
- O prazo de atualização e liberação do Certificado pelo Sistema pode levar até 48 hrs.
Prazo
- Processamento da solicitação: 30 dias contados a partir do protocolo.
- Liberação do documento no Portal: 24 a 48 horas após o recebimento do e-mail de liberação do documento.
Validação do Certificado
Os certificados de regularidade serão autenticados no Portal do CRMMG:
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br com o assunto "Certificado de Regularidade de Inscrição" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRMMG).
- Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
- Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRMMG.