Desligamento de Diretor Técnico
Saída da função de diretor técnico da empresa com ou sem indicação de um substituto.
Última atualização em 06/12/23
O que é?
É procedimento pelo qual a direção técnica da empresa de saúde é alterada perante o CRM-MG. O Diretor Técnico poderá solicitar o seu desligamento do cargo, e, se for sócio da empresa, deverá indicar um novo médico para assumir a direção técnica em seu lugar, conforme consta no art. 12 da Resolução CFM 1.980/2011.
O Diretor Técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina, conforme estabelecido no art. 9º da Resolução CFM Nº 1.980/2011.
O provisionamento do cargo, ou função de diretor técnico, dar-se-á por designação da administração pública ou, nas entidades privadas de qualquer natureza, por seu corpo societário ou mesa diretora, conforme estabelecido na Resolução CFM 2.147/2016.
Etapas para a realização deste serviço
Etapas para a realização deste serviço
- Acesse o Portal de Serviços
- Informe o CPF ou CRM do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Clique em "CONTINUAR"
- Seleciona o "Prestador"
- Informe a senha;
- Marque "Não sou robô";
- Clique em "ENTRAR";
- Acesse a opção: Dados Gerais > Diretor Técnico;
- SE FOR APENAS SAIR DO CARGO: faça o seu desligamento ( ALERTA: Se for sócio, sua saída estará condicionada à indicação de um novo profissional para o cargo)
- SE FOR INDICAR UM NOVO MÉDICO PARA O CARGO: informe os dados do médico que assumirá o cargo.
- Finalizada a solicitação, o recibo do protocolo será enviado para o e-mail do diretor técnico.
- Aguardar a análise.
- *O MÉDICO INDICADO SÓ CONSTARÁ NO BANCO DE DADOS DO CRM-MG DEPOIS DE ACESSAR O SEU CRM VIRTUAL DE PESSOA FÍSICA E ACEITAR A INDICAÇÃO. ASSIM QUE ENTRAR NA PLATAFORMA VERÁ UM AVISO DE PENDÊNCIA AGUARDANDO O ACEITE PARA ASSUMIR O CARGO. SOMENTE APÓS O ACEITE É QUE O CRM-MG FARÁ A SUBSTITUIÇÃO DA DIREÇÃO TÉCNICA NO SISTEMA.
Observação:
Só será possível passar para etapa n.º 5, se já tiver cadastro. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha de acesso será enviada para o e-mail cadastrado no registro de pessoa física do diretor técnico. Tal medida ocorre porque é o diretor técnico quem responde eticamente perante o CFM e CRM-MG.
- O diretor técnico poderá atualizar o cadastro de pessoa física no Setor de Registro de Médicos. "[CRM-MG] Setor de Registro de Médicos" <medicos.crmmg@portalmedico.org.br>
- A alteração do e-mail só constará no CRM VIRTUAL após 24 horas da atualização dos dados do diretor técnico junto ao cadastro de pessoa física.
Se é sócio e diretor técnico, o desligamento e a indicação deverão ser realizadas on-line via Portal de Serviços/ CRM Virtual
Prazo
- Processamento da solicitação: 10 dias úteis a partir da finalização da solicitação.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br com o assunto "Mudança de Diretor Técnico" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRM-MG).
- Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
- Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRM-MG.