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Prestador de Serviços Médico

Desligamento e Indicação de Diretor Técnico

Saída do Cargo ou indicação de substituto de Diretor Técnico de prestador inscrito neste CRMMG.

Última atualização em 21/09/22

O que é?

É procedimento administrativo pelo qual a direção técnica da empresa de saúde é alterada perante o CRM-MG. O Diretor Técnico poderá solicitar o seu desligamento do cargo, e se for sócio da empresa, deverá indicar um novo profissional para assumir em seu lugar.

O Diretor Técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina, conforme estabelecido na Resolução CFM Nº 1.980/2011.

O provisionamento do cargo, ou função de diretor técnico, se dará por designação da administração pública ou, nas entidades privadas de qualquer natureza, por seu corpo societário ou mesa diretora, conforme estabelecido na Resolução CFM 2147/2016.

Etapas para a realização deste serviço

Etapas para a realização deste serviço

Desligamento de diretor técnico e sócio da empresa - Solicitação on line via Portal de Serviços/ CRM Virtual:

  1. Acesse o Portal de Serviços
  2. Selecione a opção: Acesso Pessoa Jurídica > Empresas com Inscrição;
  3. Informe o CPF ou CRM do diretor técnico;
  4. Informe a UF;
  5. Informe a senha;
  6. Acesse a opção: Dados Gerais > Diretor Técnico;
  7. SE FOR APENAS SAIR DO CARGO: faça o seu desligamento ( ALERTA: Se for sócio, sua saída estará condicionada a indicação de um novo profissional para o cargo)
  8. SE FOR INDICAR UM NOVO MÉDICO PARA O CARGO: informe os dados do médico que irá assumir o cargo.
  9. Finalizada a solicitação, o recibo do protocolo será enviado para o e-mail do diretor técnico.
  10. Aguardar a análise.
  11. *O MÉDICO INDICADO SÓ CONSTARÁ NO BANCO DE DADOS DO CRM/MG APÓS ACESSAR O SEU CRM VIRTUAL DE PESSOA FÍSICA E ACEITAR A INDICAÇÃO. ASSIM QUE ENTRAR NA PLATAFORMA VERÁ UM AVISO DE PENDÊNCIA AGUARDANDO O ACEITE PARA ASSUMIR O CARGO. SOMENTE APÓS O ACEITE É QUE O CRM/MG FARÁ A SUBSTITUIÇÃO DA DIREÇÃO TÉCNICA NO SISTEMA.

Observação:

Só será possível passar para etapa n.º 5, se já tiver cadastro. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha de acesso será enviada para o e-mail cadastrado no registro de pessoa física do diretor técnico. Tal medida ocorre porque é o diretor técnico quem responde eticamente perante o CFM e CRMMG.

  • O diretor técnico poderá atualizar o cadastro de pessoa física junto ao Setor de Registro de Médicos. "[CRM-MG] Setor de Registro de Médicos" <medicos.crmmg@portalmedico.org.br>
  • A alteração do e-mail no Portal de Serviços/ CRM VIRTUAL só constará em até 48h da atualização.

Se é sócio e diretor técnico, o desligamento e a indicação deverá ser realizada on line via Portal de Serviços/ CRM Virtual


OUTRA forma de indicar diretor técnico (Solicitação Física)

Indicação de Diretor Técnico por sócio não médico:

Para apresentar solicitação física:

  1. Imprimir o Termo de Responsabilidade Técnica;
  2. Termo de Responsabilidade Técnica deverá ser deverá preenchido e assinado pelo diretor técnico e pelo responsável pelo estabelecimento (sócio / Diretor / Presidente / Secretário de Saúde ou Prefeito);
  3. O Termo de Responsabilidade Técnica poderá ser protocolado pessoalmente na sede ou Delegacias Regionais do CRMMG ou encaminhada pelos Correios diretamente para a sede em Belo Horizonte.

Prazo

  • Processamento da solicitação: 10 dias úteis a partir da finalização da solicitação.

Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDEDe Segunda à Sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas.


Suporte ao serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br  com o assunto "Mudança de Diretor Técnico" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRMMG).
  • Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
  • Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRMMG.