O que são Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica?

Diretoria Clínica (DC) é órgão formado por Diretor Clínico e Vice-Diretor Clínico, e representa o corpo clínico perante o corpo diretivo da instituição.

Comissão de Ética Médica (CEM) é órgão de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, possuindo funções investigatórias, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da medicina.

As chapas da Diretoria Clínica e da Comissão de Ética serão eleitas por votação direta e secreta em Processo Eleitoral especialmente convocado com essa finalidade.

Como organizar o processo eleitoral da Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica

1º Passo: Designação de comissão eleitoral:

1.1 O Diretor Clínico designará Comissão eleitoral para organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral;

1.2  Os integrantes da comissão eleitoral e membros de cargos diretivos da instituição não podem ser candidatos à Comissão de Ética Médica.

2º Passo: Publicação de Edital

2.1 A candidatura deve ocorrer por meio de chapa, não podendo ser realizada de forma individual;

2.2 Comissão eleitoral convocará a eleição, por intermédio de edital (modelo em anexo), publicado pelo menos 30 dias antes da eleição; 

2.3 As chapas de Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica devem se inscrever pelo menos 15 dias antes da eleição;

2.4 No momento de inscrição das chapas, todos os integrantes devem apresentar declaração de aquiescência (modelo em anexo), certidão de quitação e certidão de antecedentes éticos;

2.5 As chapas inscritas deverão ser divulgadas pelo menos uma semana antes da eleição;

2.6 O mandato da Diretoria Clínica e da Comissão de Ética será de no mínimo 12 (doze) e no máximo de 30 (trinta) meses.

3º Passo: Eleição

3.1 A eleição deverá ocorrer pelo menos 30 dias após a publicação do edital;

3.2 É vedada a eleição por aclamação. O processo eleitoral deve ser realizado por meio do voto secreto e direto;

3.3 Mantenha o corpo clínico atualizado no CRM-MG. Todos os candidatos e votantes devem integrar o corpo clínico; 

3.4 No dia da eleição deverá ser lavrada ata (modelo em anexo) e assinada a lista de votantes;

3.5 Preencha o Requerimento de Homologação (modelo em anexo).

4º Passo: Homologação da Eleição 

4.1 Encaminhar ao CRM-MG toda a documentação referente à eleição para apreciação e homologação.

Para consultar as Resoluções CFM Nº 2.147/2016 e 2.152/2016 e Resolução Plenária CRM-MG 317/2009 clique aqui

Horário de atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas. 

Prazo

• Processamento da solicitação: 30 dias a partir do protocolo.
• Liberação do documento no Portal de Serviços: 24 a 48 horas após o recebimento do e-mail de liberação do documento.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas@crmmg.org.br com o assunto "Eleição de Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRM-MG).
• Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
• Para suporte técnico ao sistema, enviar e-mail para informatica@crmmg.org.br

DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA

Os documentos abaixo deverão ser enviados pelos Correios para o endereço da sede ou protocolado presencialmente na sede ou em uma das regionais do CRM-MG

1) CÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO (vide modelo anexo);

2) CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA CLÍNICA/COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA (vide modelo anexo);

3) CÓPIA DA LISTA DE PRESENÇA DOS MÉDICOS VOTANTES;

4) REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO (vide modelo anexo);

5) DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA DOS MÉDICOS CANDIDATOS (vide modelo anexo - Atenção: Deve ser entregue no ato de inscrição das chapas);

6) DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS MÉDICOS CANDIDATOS  (Disponível em www.crmmg.org.br >> Serviços >>Serviços para médicos >> Certidão de Quitação). Atenção: Deve ser entregue no ato de inscrição das chapas);

7) CERTIDÃO NEGATIVA ÉTICO-PROFISSIONAL DOS MÉDICOS CANDIDATOS (Disponível em www.crmmg.org.br >> Serviços >>Serviços para médicos >> Certidão Negativa Ético Profissional) Atenção: Deve ser entregue no ato de inscrição das chapas);

Emissão do Termo de Homologação

• Após o recebimento do e-mail de liberação do termo de homologação pelo CRMMG, o termo estará disponível para emissão exclusivamente on-line no site swww.crmmg.org.br e seguir o caminho:

1. Serviços;
2. Serviços para empresa;
3. Emissões;
4. Homologação Dir. Com. de Ética.

Validação do Termo de Homologação

Os Termos de Homologações, Declarações e Certidões serão autenticados no site do CRM-MG:

• AUTENTICAR DECLARAÇÕES OU CERTIDÕES EMITIDAS

MODELOS

1) Modelo de edital de convocação da eleição;

2) Modelo de ata de eleição de diretoria clínica/comissão de ética médica;

3) Modelo de lista de presença dos médicos votantes;

4) Modelo de Requerimento de homologação;

5) Modelo de declaração de aquiescência dos médicos candidatos (as declarações devem ser entregues no ato de inscrição das chapas).