O que é?

É procedimento administrativo pelo qual o médico assume a direção técnica da empresa de saúde perante o CRM-MG.

O Diretor Técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina, conforme estabelecido na Resolução CFM Nº 1.980/2011.

O provisionamento do cargo, ou função de diretor técnico, dar-se-á por designação da administração pública ou, nas entidades privadas de qualquer natureza, por seu corpo societário ou mesa diretora, conforme estabelecido na Resolução CFM 2.147/2016.

Etapas para a realização deste serviço

Para Assumir a Direção Técnica deverá seguir seguintes passos:

1. Acesse aqui o CRM VIRTUAL (Módulo Pesoa Física);
2. Informe o CRM do médico;
3. Informe a UF;
4. Clique em "CONTINUAR";
5. Informe a senha de acesso da pessoa física;
6. Marque "Não sou robô";
7. Clique em "ENTRAR";
8. Acesse a opção: Solicitar Diretoria Técnica:
9. Informe o CRM da empresa que irá assumir o cargo.
10. Em Documento de Indicação*, clicar em "Escolher Arquivo". Anexar o Termo de Responsabilidade Técnica preenchido e assinado pelo representante legal da empresa e pelo médico que assumirá o cargo, no formato PDF. Clique aqui para baixar o Termo de RT.
11. Clique em "Solicitar Diretoria Técnica".

OBSERVAÇÃO:

SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para acessar o sistema será encaminhada para o e-mail que consta no cadastro de pessoa física do diretor técnico. Tal medida ocorre porque é o diretor técnico quem responde eticamente perante o CFM e o CRM-MG.

Caso o e-mail esteja desatualizado, o diretor técnico poderá atualizar o cadastro de pessoa física no Setor de Registro de Médicos. "[CRM-MG] Setor de Registro de Médicos" <medicos.crmmg@portalmedico.org.br>

A alteração do e-mail no CRM VIRTUAL só constará após 24 horas da atualização dos dados do diretor técnico no cadastro de pessoa física.

Emissão da Certidão

A Certidão de Direção Técnica é emitida exclusivamente on-line pelo Diretor Técnico da empresa:

1. Acesse aqui o CRM VIRTUAL;
2. Informe o CPF ou CRM do diretor técnico;
3. Informe a UF;
4. Informe a senha;
5. Acesse a opção: Declarações e Certidões - Certidão de Direção Técnica e clicar em imprimir.

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação é de 10 dias úteis, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.

Validação da Certidão

As certidões e declarações serão autenticadas no Portal de Serviços do CRM-MG:

AUTENTICAR DECLARAÇÕES OU CERTIDÕES EMITIDAS

Horário de atendimento

CRM VIRTUAL: 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Suporte ao Serviço

Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br  com o assunto "Certidão de Direção Técnica" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRM-MG).

Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ, especialidade relacionada e a dúvida/esclarecimento solicitado.

Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRM-MG.