Início > Serviços > Primeira Inscrição (formado no EXTERIOR)

Serviços aos Médicos

Primeira Inscrição (formado no EXTERIOR)

Trata-se do primeiro registro do médico FORMADO NO EXTERIOR junto ao CRM-MG.

Última atualização em 19/01/24

O que é?

Lei Federal nº 3.268/57- Art. 17 — Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Etapas para a realização deste serviço

Requerendo sua inscrição

O médico formado no exterior poderá requerer sua inscrição através dos seguintes passos:

PREENCHER O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ÚNICO
  1. Acesse o Portal de Serviços;
  2. Selecione a opção: Solicitante sem inscrição;
  3. Informe o seu CPF;
  4. Informe a UF;
  5. Preencha o formulário eletrônico de inscrição.
Comparecer à sede ou à Delegacia Regional mais próxima, mediante agendamento de horário, com os documentos originais exigidos e as respectivas cópias simples

Documentos necessários (original e cópia):

  • Requerimento único devidamente assinado;
  • Diploma de conclusão do curso de Medicina (original), previamente revalidado e registrado em universidade brasileira autorizada pelo Ministério da Educação, com tradução juramentada, exigindo-se que o diploma tenha sido certificado pela representação diplomática brasileira no país onde foi emitido;
  • Documento de identificação com foto;

Serão aceitos os seguintes documentos:

  1. Registro Nacional Migratório - RNM;
  2. Carteira de Identidade - RG;
  3. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, com Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação da naturalidade;
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
  5. Carteiras de outros órgãos fiscalizadores do exercício profissional.

OBS: O número do documento de identidade apresentado será o número que constará na Cédula de Identidade Médica emitida pelo CRM-MG.

  • Comprovante ou declaração de endereço;
  • Documento militar com prova de regularidade para os médicos brasileiros;

Serão aceitos os seguintes documentos:

  1. Certificado de Dispensa Militar;
  2. Certificado de Reservista;
  3. Certificado de Isenção;
  4. Certificado de Dispensa de Incorporação;
  5. Certificado de Dispensa de Incorporação Especial.

OBS: Aos homens é obrigatório o comparecimento às Forças Armadas levando seu documento militar, certidão de conclusão de curso ou certidão de colação de grau para comunicar a conclusão do curso de medicina conforme a Lei nº 5.292/67. O documento apresentado às Forças Armadas deverá ser apresentado ao CRM-MG para comprovar sua quitação militar.

  • CPF ou comprovante de situação cadastral disponibilizado no site da Receita Federal. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR;
  • Título eleitoral ou e-título, além da certidão de quitação eleitoral ou certidão de regularidade, para os médicos brasileiros. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR;
  • 02 (duas) fotos recentes, de modo a garantir o perfeito reconhecimento fisionômico do portador, cuja imagem deve satisfazer aos seguintes critérios: colorida, dimensão de 3×4 cm, fundo branco, visão completa da cabeça do portador, com a face centralizada, devendo ocupar mais de 50% da altura da fotografia. Rosto exibido de frente. Não poderá conter qualquer tipo de mancha, alteração, retoque, perfuração, deformação ou correção. Além disso, a camisa não pode ser de cor e/ou de tonalidade clara (branco, bege, rosa claro, azul claro, amarelo claro, etc). Não serão aceitas fotografias em que o portador utilize óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer item de vestuário ou acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;

OBS: Nos casos de inscrição através de liminar ou sentença judicial será obrigatória a apresentação da decisão, conforme determina a Resolução CFM nº 2300/2021.


Efetuar o pagamento do boleto bancário emitido

Após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição será emitido o boleto bancário referente às taxas e à anuidade;

OBS: Atenção para não agendar o pagamento do boleto bancário.

AGENDAMENTO DE HORÁRIO

O agendamento de horário para atendimento na sede ou em uma Delegacia Regional do CRM-MG deverá ser realizado através do nosso site (CLIQUE AQUI PARA AGENDAR).

Procedimentos para utilização do Portal de Serviços

  • A solicitação deve ser requisitada de forma on-line  por meio do Portal de Serviço - Pessoa Física;
  • Este sistema on-line é o meio que o CRM-MG disponibiliza para que o médico realize as solicitações; 
  • Se você já tem cadastro CLIQUE AQUI PARA ACESSAR;
  • Caso você ainda não tenha cadastro CLIQUE AQUI PARA ACESSAR.

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, entrar em contato com o Setor de Pessoa Física do CRM-MG através do e-mail: medicos.crmmg@portalmedico.org.br;
  • Para suporte técnico ao sistema, entrar em contato com o Setor de Tecnologia da Informação do CRM-MG através do e-mail: ti.crmmg@portalmedico.org.br.


Tempo médio para atendimento

  • O prazo médio previsto para liberação das informações sobre o número de inscrição é de até 45 (quarenta e cinco) dias. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR;
  • O prazo médio para liberação do diploma é de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após o registro, no mesmo local onde foi realizada a solicitação;
  • A liberação da Carteira Profissional de Médico - CPM e da Cédula de Identidade Médica - ClM ocorrerá em sessão solene, que será agendada pelo CRM-MG e comunicada aos médicos em momento oportuno.

OBS: A inscrição somente será aprovada após as confirmações da revalidação do diploma junto à universidade brasileira e a conclusão do curso diretamente com a universidade estrangeira, o que poderá interferir diretamente na data para liberação do número de CRM-MG e na confecção dos documentos. Portanto, orientamos a não assumir qualquer compromisso profissional antes da liberação de seu número de CRM-MG.

Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana;
  • ATENDIMENTO NA SEDEDe segunda à sexta-feira, de 8h às 18h;
  • ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS REGIONAIS: CLIQUE AQUI PARA ACESSAR.

Alertas e Observações

  • Alertamos que antes da entrega do diploma original para registro sejam providenciadas cópias autenticadas do mesmo para possíveis apresentações durante esse período;
  • O diploma original será devolvido devidamente registrado somente após a conclusão do processo, no local onde foi entregue ou mediante solicitação para envio a qualquer uma de nossas unidades.
  • No caso de mudança de nome ou nacionalidade, deverá ser apresentada a certidão comprobatória;
  • O CRM-MG poderá proceder a coleta de dados biométricos digitalmente, como fotos e assinaturas para emissão da Cédula de Identidade e outros formulários.