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Serviços aos Médicos

Registro de Especialidade e Área de Atuação

É o procedimento pelo qual o CRM-MG registra a qualificação de especialista e área de atuação do médico.

Última atualização em 18/10/21

O que é ?

O registro de qualificação de especialista é o procedimento pelo qual o CRM-MG registra a especialidade e área de atuação do médico, através do Título de Especialista conferido pela Associação Médica Brasileira - AMB, Certificados de Residência Médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC ou documentos comprobatórios de atuação anteriores a 15 de abril de 1989.

Suporte ao serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, entrar em contato com o Setor de Pessoa Física do CRM-MG através do e-mail: medicos.crmmg@portalmedico.org.br;
  • Para suporte técnico ao sistema, entrar em contato com o Setor de Tecnologia da Informação do CRM-MG através do e-mail: ti.crmmg@portalmedico.org.br.


Horário de atendimento

  • ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, de 8h às 18h;
  • ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS REGIONAISCLIQUE AQUI PARA ACESSAR.


Alertas e observações

  • Após a apresentação ou envio da documentação será gerado o boleto bancário, com a taxa para análise/registro no valor de R$ 109,00, entregue ou enviado por e-mail. O boleto bancário somente será emitido pelo CRM-MG após a apresentação de toda a documentação completa, sendo que em nenhuma hipótese será gerado antecipadamente;
  • O processo só poderá ser analisado/registrado mediante pagamento da taxa de análise;
  • O indeferimento do pedido após análise pela Comissão de Qualificação de Especialistas não gera direito à reembolso da taxa de análise;
  • Somente será permitido o registro de área de atuação quando a especialidade já estiver registrada no CRM-MG;
  • A Resolução CFM nº 2.221/2018 é a norma regulamentadora para o registro das especialidades e áreas de atuação, e para efetivação do registro se faz necessário que os documentos apresentados estejam em conformidade com as exigências nela contidas. Além da norma citada a Resolução CFM nº 2.220/2018 regulamenta os registros das especialidades e área de atuação em virtudes de documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989, dando respaldo aos pedidos, desde que o médico possua documentos que se enquadrem nos pré-requisitos da mesma.



Tempo médio para atendimento

  • O prazo previsto para liberar as informações sobre o número de RQE é de até 20 (vinte) dias úteis. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR;
  • O prazo para liberação da documentação (Carteira Profissional de Médico - CPM e Certificado de RQE é de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, no mesmo local da solicitação.


Etapas para a realização deste serviço

O registro de qualificação de especialista e área de atuação pode ser requerido pelo médico pessoalmente ou por procuração, devendo comparecer na sede ou em uma Delegacia Regional do CRM-MG mais próxima, mediante agendamento de horário, ou através de envio da documentação pelos Correios.

Etapas para a realização deste serviço

Documentação necessária com a presença do médico ou por procuração

O médico deverá imprimir o REQUERIMENTO DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA, preencher, assinar e apresentar pessoalmente ou por procuração na sede ou em uma Delegacia Regional do CRM-MG mais próxima, mediante agendamento de horário, juntamente com a Carteira Profissional de Médico - CPM e um dos documentos abaixo relacionados:

  1. Título de Especialista conferido pela Associação Médica Brasileira - AMB, OU
  2. Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC, OU
  3. Documentos comprobatórios de exercício na especialidade ou área de atuação anteriores a 15 de abril de 1989, conforme Resolução CFM nº 2.220/2018;

Observação: caso o médico ainda não tenha o Título de Especialista da AMB definitivo poderá apresentar a declaração de aprovação e recibo de pagamento para confecção do Título de Especialista, ambos emitidos no Portal da AMB

Documentação necessária para envio pelos Correios

O médico deverá imprimir o REQUERIMENTO DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA, preencher, assinar e encaminhar pelos Correios, juntamente com a Carteira Profissional de Médico - CPM e um dos documentos abaixo relacionados:

  1. Título de Especialista conferido pela Associação Médica Brasileira - AMB, OU
  2. Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC, OU
  3. Documentos comprobatórios de exercício na especialidade ou área de atuação anteriores a 15 de abril de 1989, conforme Resolução CFM nº 2.220/2018;

Observação:

  • A Carteira Profissional de Médico - CPM e o Certificado de RQE serão encaminhados pelos Correios para o endereço de correspondência do médico;
  • Caso o médico ainda não tenha o Título de Especialista da AMB definitivo poderá enviar a declaração de aprovação e recibo de pagamento para confecção do Título de Especialista, ambos emitidos no Portal da AMB