Alteração Cadastral via Contrato Social
O Responsável Técnico tem obrigação de comunicar ao CRM-MT a alteração de quaisquer dados referentes à empresa, instituição, entidade ou estabelecimento. A alteração contratual é a modificação do ato constitutivo da empresa e deve ser encaminhada ao CRM-MT para conhecimento e registro.
Última atualização em 08/04/22
O que é?
O Responsável Técnico tem obrigação de comunicar ao CRM-MT a alteração de quaisquer dados referentes à empresa, instituição, entidade ou estabelecimento. A alteração contratual é a modificação do ato constitutivo da empresa e deve ser encaminhada ao CRM-MT para conhecimento e registo.
OBS: É fundamental que a empresa quando da alteração do Objeto Social/Atividades econômicas, certifique se a(s) atividade(s) inclusa(s) está(ão) em conformidade com os preceitos éticos da medicina.
Exemplo: Comércio de qualquer natureza, aluguel.
Veja os Artigos 58, 68 e 69 do Código de Ética Médica.
Etapas do Serviço:
realização do serviço
- Acesse o CRM VIRTUAL
- Selecione a opção: Solicitante inscrito perante o CRM;
- Informe o CPF ou CRM do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Acesse a opção: DADOS GERAIS/ ALTERAÇÃO CADASTRAL via CONTRATO SOCIAL.
- Faça o upload da alteração contratual, CNPJ e Alvará de Localização e Funcionamento em caso de mudança de endereço e atividades escônomicas, pelo sistema e acompanhe o andamento pelo CRM VIRTUAL até a finalização do processo.
OBS: SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail que consta no banco de dados do CRM-MT do diretor técnico. Caso o e-mail esteja desatualizado, favor providenciar a atualização na Secretaria de Pessoa Fisíca no seguinte email:secretaria1@crmmt.org.br.
A alteração do e-mail no CRM VIRTUAL só constará após 24h da atualização no banco de dados no CRM-MT.
TAXA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1 - Após o envio da solicitação o sistema gerará boleto da taxa de alteração contratual e o processo só terá andamento após o pagamento constar no sistema do CRM-MT.
Tempo médio para atendimento:
Até 15 dias úteis, desde que efetuado o pagamento da taxa e sem pendências.
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, contatar o Setor de Registro Pessoa Jurídica, tel. (65) 3612-5437 ou Cel. (65) 9 9688-9803/E-mail: pessoajuridica2@crmmt.org.br
- Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRMMT, tel. (65) 3612-5435, e-mail: suporteti@crmmt.org.br