O que é ?

• Após a inscrição PROVISÓRIA (Em Homologação ou Pendente) do estabelecimento de saúde no Cadastro Nacional de Prestadores, o Diretor Técnico poderá solicitar a emissão da Certidão de Inscrição de Pessoa Jurídica.
• A certidão de Inscrição tem caráter provisório (90 dias) e é emitida enquanto aguarda a análise da documentação e a fiscalização do estabelecimento de saúde, quando for o caso. A inscrição em caráter DEFINITIVO somente será efetiva após a entrega e análise de toda a documentação exigida e desde que não haja pendências.
• O processo de inscrição do tipo PROVISÓRIO com a situação Pendente permanece no Setor de Registro aguardando a sua regularização. A ausência da apresentação dos documentos, em prazo hábil e sem justificativa, causará o cancelamento automático da inscrição provisória, 5 (cinco) dias úteis após o vencimento do prazo.
• A Certidão de Inscrição não SUBSTITUI o Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica, que é concedido somente após a homologação da inscrição em caráter DEFINITIVO.

Etapas para a realização deste serviço

Procedimentos para utilização do Portal de Serviços

• A solicitação deve ser requisitada de forma on-line por meio do Portal de Serviço - "Pessoa Jurídica";
• Este sistema on-line é o meio que o CRMMT disponibiliza para que o médico realize as solicitações. 
• SE VOCÊ JÁ TEM CADASTRO, CLIQUE AQUI
• CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA CADASTRO, CLIQUE AQUI

Horário de atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Tempo médio para atendimento

• PORTAL DE SERVIÇO: imediato
• PRESENCIAL: 2 (dois) dias úteis.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões referentes ao serviço solicitado, contatar o Setor de Pessoa Jurídica - Tel:. (65) 3612-5404 ou E-mail: pessoajuridica1@crmmt.org.br
• Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de Tecnologia da Informação T.I – CRMMT, e-mail: suporteti@crmmt.org.br.