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Normas emanadas do Sistema Conselhos de Medicina

Obtenção das normativas emitidas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Última atualização em 01/02/21

O que é?

  • Este serviço permite aos médicos, às empresas prestadoras de serviços e à população o acesso às normas: Resoluções, Pareceres, recomendações, notas técnicas e despachos sobre a profissão médica no Brasil que são reguladas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina com o objetivo de zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente e de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.
  • RESOLUÇÕES: São atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance;
  • PARECERES: São respostas aos questionamentos enviados aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina referentes às suas competências legais;  
  • RECOMENDAÇÕES: São indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo;
  • NOTA TÉCNICA: São documentos emitidos pela Coordenação Jurídica do CFM e aprovados pela Diretoria do CFM;
  • DESPACHO: São documentos emitidos pela Coordenação Jurídica do CFM.

Etapas para a realização deste serviço

Pesquisando normas

CLIQUE AQUI Acessar o banco Nacional de Normas

  1. Selecione o(s) tipo(s) de normas: RESOLUÇÕES, PARECERES, RECOMENDAÇÕES, NOTAS TÉCNICAS ou DESPACHOS;
  2. Selecione o Estado;
  3. Número;
  4. Ano;
  5. Assunto;
  6. Texto a ser buscado no corpo do documento;
  7. Busca no Google:
  • Pode SELECIONAR uma ou mais opções.

Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas 

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões referentes ao serviço solicitado, contatar o Setor de Pessoa Jurídica - Tel. (65) 3612-5404 ou (65)3612-5437 Setor de Pessoa Física (65) 3612 -5417 ou (65) 3612-5426
  • Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de Tecnologia da Informação TI – CRMMT, e-mail: suporteti@portalcrmmt.org.br.