Última atualização em 24/04/26
Como solicitar a certidão?
- Exclusivamente através do email cfm@portalmedico.org.br conforme a Instrução Normativa CFM nº 17/2025.
- No corpo do e-mail, é imprescindível informar o país de destino e o nome completo da instituição para a qual a certidão será destinada.
Prazo para emissão
- O prazo de confecção da certidão é de até 15 dias contados a partir do dia em que o médico apresenta todos os documentos necessários à emissão.
Sobre a redação do documento
- O texto da certidão está pré-estabelecido, em formato padrão e não será alterado.
- No caso de médicos com inscrição no Brasil cancelada por motivo de viagem ao exterior, a certidão fará menção ao período em que o médico teve registro ativo.
Pagamento
- Comprovante de pagamento no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), em favor do Conselho Federal de Medicina – CFM, a ser feito por meio de PIX, com a chave CNPJ, nº 33.583.550/0001-30 (Caixa Econômica Federal), cuja cobrança refere-se aos custos de cartório para reconhecimento de firma, apostilamento (conforme o Tratado de Haia) e serviço de entrega. Caso não utilize PIX, o médico pode realizar um depósito direto na conta do CFM: Caixa Econômica Federal-104, Agência: 1057, Conta Corrente: 000574703832-6, Operação: 3703.
- Não haverá cobrança adicional para o envio do documento via correios (nacional ou internacional).
Envio da certidão
- Antes do envio da certidão ao exterior, o médico recebe uma cópia digitalizada da versão final do documento (já com apostilamento segundo o Tratado de Haia e firma reconhecida).
- O envio do documento (físico e digital) será feito conforme solicitado pelo médico, inclusive quando houver tradução juramentada.
Prazo de validade
- Prazo de Validade do CFM: O CFM não estabelece data de validade em suas certidões. No entanto, é importante ressaltar que as instituições internacionais têm autonomia para determinar um prazo limite para a aceitação do nosso documento.
- Verifique o Prazo de Aceitação: Entre em contato diretamente com a instituição estrangeira para a qual a certidão será enviada e verifique o prazo de validade que a própria entidade estipula para aceitação de documentos internacionais.
- Evite Custos Adicionais: Essa verificação prévia assegura o uso do documento dentro do período exigido e evita que o médico precise pagar novamente a taxa de reemissão de uma certidão atualizada.
Como conseguir os documentos (certidões) solicitados pelo CFM?
- As certidões (ético-profissional e de quitação) são emitidas exclusivamente pelo Conselho Regional de Medicina onde o médico tem/teve inscrição.
- Para inscrições ativas: O médico pode retirar as certidões no site do CRM.
- Para inscrições transferidas ou canceladas: O médico deve solicitar as certidões diretamente ao CRM, através do email protocolo@cremepa.org.br.