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Prestador de Serviços Médico

Emitir Declaração de Responsabilidade Técnica - PRGSS

Emissão de Declaração de Responsabilidade Técnica PGRSS.

Última atualização em 29/10/20

O que é ?

  • A Declaração fornecida ao médico responsável Técnico pela elaboração e gerenciamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS de um determinado estabelecimento de saúde. De acordo com exigência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária Municipal.

Etapas para a realização deste serviço

Requerendo a declaração

O médico poderá requerer a Declaração de Responsabilidade PGRSS no Portal de Serviços, seguindo os seguintes passos:

Acessar Portal de Serviço

Procedimentos para utilização do Portal de Serviços

Autenticação de Declarações e Certidões

Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.

Tempo médio para atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇO: imediato
  • PRESENCIAL SEDE: Av. Dom Pedro II, 1335, Centro, João Pessoa, Paraíba - 24 a 48 horas

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Pessoa Jurídica.