07 - PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde)
Última atualização em 09/07/26
O que é?
É procedimento por meio do qual o Diretor Técnico nomeia/indica médico Responsável Técnico pela elaboração e gerenciamento do PGRSS de um determinado estabelecimento de saúde, de acordo com exigência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária Municipal.
Etapas para a realização deste serviço
Etapas para a realização deste serviço
COMO INDICAR/NOMEAR RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PGRSS
- Apresentar requerimento físico do Termo de PGRSS. Clique aqui para baixar o modelo do Termo de PGRSS.
- O Termo de PGRSS deverá ser preenchido completamente. Neste deve constar a identificação e assinatura do Diretor Técnico do estabelecimento e do médico que assumirá a responsabilidade técnica pelo PGRSS.
- O Termo de PGRSS deverá ser assinado digitalmente (assinatura digital Vidass ou GOV).
PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO
- O Termo devidamente preenchido e assinado digitalmente deverá ser enviado para o e-mail:
<protocrm@crm-rj.gov.br>
Emissão da Certidão
A emissão do documento é exclusivamente on-line:
- Acesse aqui o CRM VIRTUAL - Acesso Pessoa Jurídica;
- Informe o CPF ou CRM do Diretor Técnico;
- Informe a UF;
- Informe a senha;
- Acesse a opção: Declarações e Certidões - Certidão de Responsabilidade Técnica para Serviço > Certidão de PGRSS e clicar em imprimir.
Prazo
- Análise e processamento da solicitação: 10 dias contados a partir do protocolo.
- Liberação do documento no CRM Virtual: O prazo de atualização do sistema e emissão da Certidão ocorrerá em 48 horas após a inclusão do Responsável Técnico pelo PGRSS no CRM Virtual.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 9:00 às 17:30 horas.
Suporte ao Serviço
Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar a nossa Central de Relacionamento pelo telefone/whatsapp: (21) 3184-7050;