O que é?

As Comissões de Ética Médica atuam como órgãos de apoio aos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, com funções fiscalizadoras, investigatórias e educativas sobre o exercício ético da Medicina.

A formação da Comissão é obrigatória em unidades de saúde que possuam mais de 30 médicos em seu corpo clínico.

Documentação Necessária

A Resolução CFM nº 2.152/2016 estabelece o procedimento completo para a instalação da Comissão de Ética Médica. Confira um resumo do passo a passo (clique aqui).

Para auxiliar no processo eleitoral, disponibilizamos modelos dos documentos necessários:

• Designação da Comissão Eleitoral
• Edital de Convocação
• Requerimento de inscrição de chapa
• Ata de eleição e apuração de resultado
• Formulário de protesto/impugnação

Encaminhar todos os documentos a COCEM: cocem@crm-rj.gov.br

Alertas e Observações

• Lembramos que não poderão integrar as Comissões de Ética Médica:
• Médicos que exercem cargos de direção técnica, clínica ou administrativa na instituição.
• Médicos que estejam com pendências financeiras com o Conselho;
• Médicos que possuam processo ético profissional transitado em julgado nos últimos 8 anos.

• O mandato da CEM é de até 30 meses.

Quanto tempo leva?

O prazo é de até 30 (trinta) dias úteis, desde que não haja pendências.

Horário de atendimento

• Atendimento na Sede: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17:30h.

Suporte ao Serviço

Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar a nossa Central de Relacionamento pelo telefone/whatsapp: (21) 3184-7050.

E-mail: cocem@crm-rj.gov.br