O que é?

A Certidão para o Exterior é um documento emitido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para médicos que necessitam comprovar sua regularidade profissional perante órgãos reguladores, universidades, hospitais ou outras instituições localizadas no exterior.

A certidão possui texto padronizado, definido pelo CFM, e é emitida em conformidade com a Instrução Normativa CFM nº 17/2025. O documento é assinado pelo Presidente do CFM, possui reconhecimento de firma e apostilamento conforme a Convenção da Haia, quando aplicável. 

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Quem pode solicitar?

Médicos que necessitem apresentar comprovação de sua situação profissional para instituições localizadas no exterior.

Etapas para a realização deste serviço

1. Solicitação

O pedido deverá ser encaminhado exclusivamente por e-mail para:

cfm@portalmedico.org.br

No corpo da mensagem deverão ser informados:

• País de destino;
• Nome completo da instituição estrangeira destinatária;
• Caso deseje, informar que pretende incluir as especialidades médicas registradas no CRM na certidão.

2. Reunir a documentação

Deverão ser anexados:

• Certidão Ético-Profissional;
• Certidão de Inexistência de Débitos;

As certidões deverão contemplar todas as inscrições do médico:

• inscrição principal;
• inscrições secundárias;
• inscrições transferidas;
• inscrições canceladas.

Além disso, deverão ser anexados:

• Diploma de Medicina (frente e verso), registrado no CRM;
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão.

3. Efetuar o pagamento

Valor da emissão:

R$ 135,00

Forma de pagamento:

PIX

• Chave CNPJ: 33.583.550/0001-30
• Favorecido: Conselho Federal de Medicina (CFM)

Caso não utilize PIX, poderá ser realizado depósito bancário:

• Caixa Econômica Federal
• Agência: 1057
• Operação: 3703
• Conta Corrente: 000574703832-6

O valor cobre:

• reconhecimento de firma;
• apostilamento (Convenção da Haia);
• serviço de entrega da certidão.

O valor poderá sofrer reajuste anual conforme resolução do CFM.

4. Análise da documentação

O CFM realizará conferência da documentação enviada e confrontará as informações com o Cadastro Nacional dos Médicos (CNM).

Somente serão incluídas na certidão informações constantes no CNM. Caso haja divergências, o médico deverá atualizar previamente seu cadastro junto ao CRM onde possui inscrição ativa.

5. Emissão da certidão

Após análise da documentação e confirmação do pagamento, a certidão será confeccionada.

Antes do envio ao exterior, o médico receberá uma versão digitalizada do documento final, já contendo:

• firma reconhecida;
• apostilamento conforme a Convenção da Haia (quando aplicável).

6. Envio da certidão

O envio será realizado conforme a solicitação do médico:

• versão digital;
• documento físico;
• envio nacional ou internacional;
• inclusive quando houver tradução juramentada.
• Não haverá cobrança adicional pelos Correios. 

Prazo

A emissão ocorre em até 15 dias, contados da data em que toda a documentação obrigatória for apresentada ao CFM. 

Documentos Necessários

• Solicitação enviada por e-mail;
• Certidão Ético-Profissional;
• Certidão de Inexistência de Débitos;
• Diploma de Medicina registrado no CRM (frente e verso);
• Comprovante de pagamento da taxa.

Alertas e Observações

• Cada certidão é destinada exclusivamente a uma única instituição estrangeira (universidade, hospital, órgão regulador etc.).
• A certidão é emitida apenas em língua portuguesa. Caso seja necessária tradução, esta deverá ser providenciada pelo próprio médico.
• O texto da certidão é padronizado pelo CFM e não poderá sofrer alterações.
• Caso o médico tenha cancelado sua inscrição em razão de mudança para o exterior, a certidão informará o período em que permaneceu regularmente inscrito no Brasil.
• As especialidades médicas somente serão mencionadas se estiverem devidamente registradas no CRM e forem solicitadas pelo médico no e-mail inicial.
• A certidão original é emitida em uma única via. Caso sejam necessárias vias adicionais, deverá ser efetuado pagamento correspondente para cada nova via.

Países não signatários da Convenção da Haia

Quando o país de destino não for signatário da Convenção da Haia, caberá ao médico providenciar:

• a legalização do documento;
• eventual apostilamento complementar;
• demais procedimentos junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou ao cartório competente.

Também é responsabilidade do médico verificar se a instituição estrangeira exige chancela da embaixada do país de destino.

Validade

O CFM não estabelece prazo de validade para suas certidões.

Entretanto, cada instituição estrangeira possui autonomia para definir o período de aceitação do documento.

Recomenda-se verificar previamente esse prazo junto à instituição de destino para evitar custos com eventual reemissão da certidão.

Como obter as certidões exigidas

As Certidões Ético-Profissional e de Inexistência de Débitos são emitidas exclusivamente pelo Conselho Regional de Medicina onde o médico possui ou possuía inscrição.

Inscrição ativa

• Emitir diretamente pelo portal do respectivo CRM.

Inscrição transferida ou cancelada

• Solicitar diretamente ao CRM onde a inscrição esteve vinculada.

Solicitação de nova certidão

Caso seja necessária uma nova emissão para a mesma instituição ou após o vencimento dos documentos apresentados, o médico deverá realizar nova solicitação, apresentando novamente toda a documentação exigida, desde que esteja dentro do prazo de validade.