o que é?

• O cancelamento de inscrição é o procedimento administrativo legal pelo qual o Conselho Regional passa um profissional da condição de ATIVO para a condição de INATIVO, ou seja: a partir da aprovação do cancelamento o profissional ficará isento de suas obrigações para com o CREMERN, inclusive as anuidades futuras, bem como legalmente impossibilitado de exercer qualquer ato médico na jurisdição do respectivo Conselho, salvo por motivo de força maior.

O que fazer?

– Preenchimento do requerimento no Portal de Serviços;

– Apresentação da Carteira Profissional de Médico (capa verde);

– Não possuir vínculo como diretor técnico e nem corpo clínico de empresas;

– Em caso do falecimento do médico, basta que os familiares providenciem o encaminhamento de uma cópia legível da Certidão de Óbito para que o CREMERN possa cancelar oficialmente o registro. A Certidão de Óbito poderá ser enviada pelo e-mail atendimento@cremern.org.br ou via Correios para a sede do CREMERN (Av. Rio Branco, 398 – Cidade Alta - CEP 59.025-001 Natal/RN) ou para a Delegacia Regional de sua jurisprudência.

Observações:

– O médico envolvido em sindicância, Processo Ético Profissional (PEP) e Processo Administrativo (PA) somente terá seu pedido de cancelamento deferido após o julgamento final do processo;

– O profissional deverá regularizar a sua situação financeira junto ao CREMERN, caso haja alguma pendência;

– Doença: O médico (ou familiar) que solicitar o cancelamento de inscrição principal por motivo de doença e apresentar documentos comprobatórios, tais como laudo pericial de aposentadoria expedido por órgão oficial ou declaração do INSS/órgão oficial, além do cancelamento, terá a isenção dos débitos pendentes.

Inscrição Secundária?

• É aquela que o médico abre em outros estados mantendo sua inscrição principal ativa em outro CRM.