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Normas emanadas do Sistema Conselhos de Medicina

Obtenção das normativas emitidas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Última atualização em 01/10/20

Este serviço permite aos médicos, às empresas prestadoras de serviços e à população o acesso às normas: Resoluções, Pareceres, recomendações, notas técnicas e despachos sobre a profissão médica no Brasil que são reguladas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina com o objetivo de zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente e de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.
RESOLUÇÕES: São atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance;
PARECERES: São respostas aos questionamentos enviados aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina referentes às suas competências legais;
RECOMENDAÇÕES: São indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo;
NOTA TÉCNICA: São documentos emitidos pela Coordenação Jurídica do CFM e aprovados pela Diretoria do CFM;
DESPACHO: São documentos emitidos pela Coordenação Jurídica do CFM.

Selecione o(s) tipo(s) de normas: RESOLUÇÕES, PARECERES, RECOMENDAÇÕES, NOTAS TÉCNICAS ou DESPACHOS;
Selecione o Estado;
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