Início > Serviços > Desconto de Anuidade de Pessoa Jurídica

Prestador de Serviços Médico

Desconto de Anuidade de Pessoa Jurídica

Procedimento de concessão de desconto 80% no valor da anuidade para as empresas médicas que atendem aos requisitos da Resolução CFM de anuidades vigente

Última atualização em 13/12/21

O que é ?

Procedimento de concessão de desconto 80% no valor da anuidade para as empresas médicas que atendem aos requisitos da Resolução CFM de anuidades vigente

 


Etapas para a realização deste serviço

Etapas para a realização do serviço

Procedimentos e Requisitos:

As pessoas jurídicas que atendam aos requisitos abaixo poderão requerer até 20 de janeiro de do ano corrente o desconto de 80% sobre o valor da anuidade em vigor, conforme estabelecido no Art. 18 e Paragrafo § 1º e § 2º Resolução CFM 2298/2021.

O diretor técnico deverá apresentar o requerimento ( clique aqui para emissão ) do desconto e a declaração subscrita, indicando o enquadramento da empresa médica que ele representa nos requisitos da resolução de anuidade vigente.

1. Após o recebimento do requerimento de desconto e da declaração pertinente, o Setor Registros do CREMESE deve verificar:


REQUISITOS:

a) se a empresa médica é composta por, no máximo, dois sócios, sendo um deles obrigatoriamente médico;

b) se a empresa médica está enquadrada na primeira faixa de capital social;

c) se a empresa médica é constituída, exclusivamente, para execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos feitos em seu próprio consultório;

d) se a empresa médica não mantém contratação de serviços médicos prestados por terceiros;

e) se a empresa médica não possui filiais;

f) se a empresa médica está com o Certificado de Regularidade vigente e os respectivos sócios médicos e diretor técnico estão em situação regular e em dia com suas obrigações financeiras.


2. Somente depois de atendidos todos os requisitos será concedido o desconto solicitado.

Prazo e forma de envio

De 03 de Janeiro de 2022 á 20 de janeiro de 2022 (com tempo hábil para protocolo).

O Requerimento poderá ser protocolizado na Sede do Conselho ou enviado no e-mail: registro@cremese.org.br

Horário de atendimento

  • De segunda à sexta-feira, das 8 às 14h Endereço: Rua Boquim, 589, Centro, CEP: 49010-280 - Aracaju - Sergipe Tel.: (79) 3212-0700

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, contatar o Setor de Registros - Pessoa Física. (79)3212-0700 ou email: registro@cremese.org.br
  • Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CREMESE. (79)3212-0700 ou email: informatica@cremese.org.br