I. O médico (ou seu procurador), com a documentação exigida, dirige-se ao CRM em que possui a inscrição secundária e/ou CRM em que possui a inscrição principal, preenche e assina o Requerimento de Serviços Diversos dirigido ao presidente do CRM , solicitando o cancelamento e expondo a motivação e apresentando a carteira profissional (livro verde).

II. Se responsável técnico ou clínico de empresa médica, deverá apresentar correspondência comunicando a saída da função e indicando o nome de seu substituto.

III. Se sócio de empresa médica, esta deverá estar adimplente com o CRM (o cancelamento será concedido mesmo que existam débitos pendentes).

IV. Se integrante de corpo clínico de empresa médica, deve apresentar solicitação de seu desligamento. 

V. O CRM, para dar seguimento à solicitação de cancelamento, deverá validar a solicitação, verificando a regularidade da inscrição e observando se não possui pendências:

1. financeiras (como Pessoa Física e Jurídica):

a. caso a anuidade do ano corrente esteja em aberto, calcular a proporcionalidade da anuidade em duodécimo concernente ao exercício vigente com relação aos meses efetivamente trabalhados;

b. o cancelamento será concedido sem prejuízo da posterior cobrança de anuidades em atraso;

c. após o cancelamento da inscrição, a Secretaria do CRM, em articulação com a Tesouraria, deverá informar ao médico a existência de pendências e solicitar a regularização da inadimplência;

d. caso o médico se mantenha em débito, deve ser informado da inclusão de seu(s) débito(s) em dívida ativa e possibilidade de ajuizamento. 

2. judicantes:  

a. médicos que estejam respondendo a sindicâncias, processos éticos e administrativos, cumprindo interdição cautelar não poderão ter a inscrição cancelada sem a regularização desta condição;

b. caso esteja respondendo sindicância ou PEP, deverá manter a inscrição secundária e sua situação no estado de origem deverá ser alterada para “sem exercício na UF”. Isso não gerará anuidade;

c. o médico deverá assumir o compromisso formalmente (mediante termo de ciência e compromisso emitido pelo sistema CNM) de não exercer a medicina no estado de origem e deverá solicitar cancelamento assim que finalizado o procedimento;

d. O CRM notificará o médico, no prazo de 45 dias contados da finalização do processo ou sindicância, para regularizar a situação, sob pena de voltar à situação regular com consequente cobrança das anuidades; 

VI. O CRM devolverá a Carteira Profissional de Médico, com as devidas anotações de cancelamento. A carteira perderá seu valor legal de identidade, conforme estabelece a Lei 3.268/57.  

ATENÇÃO!

A CARTEIRA PROFISISONAL DE MÉDICO (LIVRO VERDE) DEVERÁ SER APRESENTADA OU ENVIADO PELOS CORREIOS PARA A DEVIDA ANOTAÇÃO.