O que é?

É o tipo de registro destinado ao médico que pretende atuar no Estado do Tocantins e cancelar/inativar a sua inscrição no CRM de origem, onde tem inscrição principal.

Etapas para a realização do serviço

1- Requerer a transferência no CRM de origem (onde possui inscrição principal) para o CRM-TO;

2 - Após receber a confirmação de envio do Certificado de Regularidade (para transferência) deverá comparecer para efetivar a transferência, o agendamento para atendimento presencial deve ser realizado aqui.

3 - O (A) médico (a) deverá comparecer para efetivar a transferência no CRM-TO portando:

Documentos civis:

• Documento de identificação;
• CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF disponibilizado no site da Receita Federal, caso não conste no documento de identificação;
• Título Eleitoral físico ou digital com comprovação de regularidade ou Certidão de quitação eleitoral atualizada, conforme dispõe o Decreto 10.911/21;
• Endereço: Comprovante de endereço em seu nome ou dos seus pais, contrato de locação de imóvel ou declaração de moradia/residência;
• Se homem, menor de 45 anos comprovante de regularidade militar.

• Para estrangeiros:
• Cédula de identidade de estrangeiro – visto temporário ou autorização de residência, mediante publicação no Diário Oficial da União;
• Comprovante ou Declaração de Residência;
• CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF disponibilizado no site da Receita Federal;

Documentos de graduação necessários:

• Formados no BRASIL:

1. Diploma ou e-diploma de graduação em Medicina, registrado no Ministério da Educação (MEC), ou Declaração/Certidão de Colação de Grau emitida por instituições reconhecidas oficialmente pelo MEC.

• Formados no EXTERIOR:

1. Diploma de conclusão do curso de medicina (ORIGINAL) previamente revalidado e registrado em universidade brasileira autorizada pelo MEC, com tradução juramentada, exigindo-se que o diploma tenha sido certificado pela representação diplomática brasileira no país onde foi emitido.

Obs.: Caso tenha se graduado ou revalidado por decisão judicial, a decisão / liminar deve ser apresentada para apreciação da Coordenação Jurídica do CRM-TO.

Obs. 2: No comparecimento serão geradas as taxas de inscrição e de emissão da Cédula de Identidade Médica para pronto pagamento, conforme resolução vigente.

Alertas e observações

• Caso o requerente ainda não tenha recebido o seu Diploma, poderá apresentar Declaração ou Certidão de colação de grau emitida pela faculdade, desde que o documento tenha sido expedido nos últimos 120 (cento e vinte) dias, conforme a Resolução CFM nº 2014/2013.

Horário de atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• PRESENCIAL: De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. Agende aqui.

Quanto tempo leva?

• O número do CRM-TO será efetivado no mesmo dia que comparecer com todos os documentos.
• O prazo para confecção da Cédula de identidade Médica é de até 20 dias.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, contatar o Setor de Pessoa Física (serpf@crmto.org.br).
• Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRM-TO (detin@crmto.org.br).