Procedimentos no CRM de origem

1. O médico (ou seu procurador) deverá preencher e assinar o Requerimento Único, solicitando a emissão do Certificado de Regularidade Profissional válido por 45 dias.

OBS: O requerimento único deverá ser enviado para o e-mail da serpf@crmto.org.br

2. O CRM de origem emite o certificado de regularidade desde que o profissional:

a) esteja quite com a Tesouraria do CRM;

b) Não esteja respondendo a sindicância, processo ético-profissional (PEP) ou cumprindo interdição ou suspensão plena:

¿ Caso esteja respondendo a sindicância ou PEP, deverá solicitar inscrição secundária para outra UF, e sua situação no estado de origem deverá ser alterada para “sem exercício da medicina na UF”. Isso não gerará anuidade.

¿ O médico deverá assinar Termo de Ciência e Compromisso de não exercer a medicina, e deverá solicitar o cancelamento assim que finalizado o procedimento disciplinar.

¿ O CRM notificará o médico, no prazo de 45 dias contados da finalização do processo ou sindicância, para regularizar a situação, sob pena de voltar à situação regular com consequente cobrança das anuidades.

c) Nos casos de Processos Administrativo, interdição e suspensão parciais, consultar sessão de processos e departamento jurídico;

d) Não esteja respondendo como diretor técnico ou clínico, ou seja, integrante de algum corpo clínico de prestador de serviço médico no estado; 

3. O CRM de origem deverá encaminhar diretamente ao CRM de destino, pela central de transferência ou por e-mail com arquivo digital, os certificados gerados, com a finalidade de agilizar os procedimentos. Uma via é enviada para o e-mail do médico.

Procedimentos no CRM de destino

1. O CRM de destino, ao receber o Certificado de Regularidade enviado pelo CRM de origem, aguardar o comparecimento do médico, por até 45 dias, ao CRM para confirmar sua solicitação. 
2. Caso o médico não compareça ao CRM no prazo de até 45 dias, os certificados de regularidade e de especialidade perdem a validade, e o CRM de destino deverá encaminhar ofício de repúdio ao CRM de origem, informando a não efetivação da transferência e assim, a inscrição no CRM de origem ficará ATIVA.

Quanto tempo leva?

• 3 (três) dias úteis para a emissão do Certificado de Regularidade após o recebimento do requerimento de serviços diversos.