O que é?

Serviço para empresas registradas no CREMEB que cessaram suas atividades, não atuam mais na área médica ou que se transferiram para outra jurisdição.

A solicitação de cancelamento definitivo do registro/cadastro de empresas médicas, deve ser realizada a pedido do diretor técnico, nas situações citadas.

Documentação Necessária digitalizada

• Cópia do distrato social ou alteração contratual registrado na JUCEB ou Cartório;
• Ou baixa do CNPJ na Receita Federal;
• Ou baixa na prefeitura;
• Ou baixa na vigilância sanitária para ambulatório patronal;
• Ou Alteração Contratual retirando a atividade médica ou alteração o endereço da sede para outro Estado;
• Ou comprovante de inatividade perante a Receita Federal, neste caso, será necessário visita de fiscalização.

Alertas e Observações

• A solicitação é realizada pelo diretor técnico em nosso portal de serviços;
• Caso a empresa esteja sem diretor técnico, a solicitação pode ser feita por um representante legal pelo nosso e-mail, pjuridica@cremeb.org.br;
• Os diretores técnico e clínico devem estar em dia com as suas anuidades;
• Caso existam anuidades anteriores à data do cancelamento, favor solicitar a análise da remissão das anuidades.

Etapas para a realização deste serviço

1.  O Diretor Técnico Acessa o CRM VIRTUAL, Pessoa Jurídica;

2.  Informe seu CRM;

3. Clica em "CONTINUAR";

4. Selecione a Prestador/Empresa que pretende fazer o cancelamento;

5. Digite a senha de acesso;

5.  Menu à esquerda selecione a opção: CANCELAMENTO;

6.  Marque o documento comprobatório que será anexado: distrato social, CNPJ baixado, alteração do objeto social da empresa ou comprovante de inatividade perante a Receita Federal, se for o caso.

7.  Anexe o documento comprobatório;

8.  Clique no botão "CONFIRMA";

• O CRM VIRTUAL apresentará o número do protocolo de acompanhamento e enviará o e-mail de confirmação;
• Aguarde a análise e o contato do CRM;
• Observada eventual irregularidade, a interessada é notificada para saná-la;
• Sanadas todas as pendências relativas aos requisitos anteriores, e somente após essa etapa,
• Se necessário encaminha-se a solicitação de cancelamento de inscrição ao departamento de fiscalização para efetua eventual diligência;
• Após a devida análise, o setor de pessoas jurídicas cancelará a inscrição, notificará o interessado e publicará o ato no sítio do CRM;
• A seguir, será liberada a certidão de cancelamento de inscrição no CRM VIRTUAL.

Quanto tempo leva?

O prazo para atendimento da solicitação é de 30 dias úteis, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.

Horário de atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica.
• (71) 3339-2800;
• E-mail: pjuridica@cremeb.org.br.