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Serviços aos Médicos

Certidão Ético-Profissional

Certidão de NADA CONSTA de caráter processual quando não houver nada em desfavor (Sindicâncias, Processos ou Recursos em tramitação) do médico interessado ou no cumprimento da lei (requisição judicial).

Última atualização em 02/01/23

O que é?

  • Concedido ao profissional médico como comprovação da situação ética junto ao Conselho;
  • A Certidão de antecedentes éticos não tem previsão expressa em lei. Sua obrigatoriedade de fornecimento pelo Poder Público decorre diretamente da Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso XXXIV, que assim dispõe:
  • "XXXIV - são a todos assegurados, independente do pagamento de taxas; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal" (grifou-se).

Etapas para a realização deste serviço

  1. O médico, fazendo uso do seu CPF e senha, acessa o sistema;
  2. Clicar em Gerar Certidão.

Procedimentos para utilização do Portal de Serviços

  • A solicitação deve ser requisitada de forma on-line  por meio do Portal do CREMEB - "Pessoa Física".
  • Este sistema on-line é o meio que o CREMEB disponibiliza para que o médico realize as solicitações. 

Autenticação de Declarações e Certidões

Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Tempo médio para atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇO: imediato

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, entrar em contato com o Setor de Pessoa Física do CREMEB através do e-mail: pfisica@cremeb.org.br;