Desconto na Anuidade Pessoa Jurídica
Permite a solicitação de desconto de 80% na anuidade das empresas médicas dentro dos critérios
Última atualização em 04/12/23
O que é?
As empresas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico; que não possuam filiais; realiza apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnósticos; não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por pessoas físicas ou jurídicas de terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina, até o dia 20 de janeiro de 2024, o desconto de 80% sobre o valor da anuidade fixada.
Alertas e Observações
- É necessário atender a todos os critérios previsto na resolução para solicitar o desconto;
- Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular (certificado de regularidade da pessoa jurídica válido), bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores;
- Só é possível prosseguir com a solicitação se atendidos todos os critérios do artigo 17º da Resolução CFM nº 2368/2023.
Etapas para a realização deste serviço
1. O Diretor Técnico Acessa o CRM VIRTUAL, Pessoa Jurídica;
2. Informe seu CRM, UF "BA" e clica em "CONTINUAR";
3. Selecione a Prestador/Empresa que pretende fazer o pedido;
4. Digite a senha de acesso;
5. Selecione no Menu à esquerda a opção: Desconto de 80%;
6. Ler os Requisitos exigidos para obtenção desconto;
7. Marcar "Em Conformidade" na Declaração e depois clicar em "Solicitar Análise";
8. Após o Resultado análise inicial:
- Não apresentando nenhuma pendência, clicar em "Solicitar Desconto".
- Caso apresente alguma pendência, clicar em "Ciente";
Quanto tempo leva?
O prazo para atendimento da solicitação é até o vencimento da anuidade, 31 de janeiro, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica.
- (71) 3339-2800;
- E-mail: pjuridica@cremeb.org.br.