O que é?

As Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, possuindo funções investigatórias, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da medicina.

Documentação Necessária

• Planilha de Eleição devidamente preenchida (modelo);
• Ata de Eleição (modelo);
• Lista de Presença dos Votantes;
• Eventual protesto e recurso acompanhado com a decisão da Comissão Eleitoral.

Alertas e Observações

1. A posse dos membros da CEM pode ser realizada com conselheiro membro da CODECER, em data e hora previamente agendada;

2. Lembramos que não poderão integrar as Comissões de Ética Médica:

    2.1 médicos que exercem cargos de direção técnica, clínica ou administrativa da instituição.

    2.2 médicos que estejam com pendências financeiras com o Conselho.

3. Os membros eleitos que tiverem Sindicância ou Processo Ético Profissional em curso, terão sua posse sobrestada até o arquivamento do procedimento.

Etapas para a realização deste serviço

1. Consultar a Resolução CFM nº 2152/2016, atentando para as condições de inelegibilidade, previstas no Art. 10 e 11.

2. Instalar a Comissão Eleitoral, que ficará responsável de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral. Os membros dessa Comissão não podem ser candidatos à Comissão de Ética, e não precisam ser necessariamente médicos.

3. O Diretor Técnico convocará a eleição através de Edital (modelo), no período de 30 dias antes da eleição.

4. Os candidatos à CEM deverão se inscrever individualmente, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da eleição, portando os seguintes documentos:

 4.1 Declaração de aquiescência (modelo)

 4.2 Certidão Ético-Profissional do exercício vigente, com “Nada Consta” (obtida no site no Cremeb: http://www.cremeb.org.br/index.php/para-medicos/certidao-etico-profissional/)

5. Os nomes dos candidatos inscritos serão divulgados por ordem alfabética, durante o período mínimo de uma semana.

6. O período eleitoral pode durar de 07 a 15 dias, a depender da necessidade da instituição, para que todos os médicos e plantonistas possam votar.

7. Terminada a eleição, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao CREMEB (por Correios ou e-mail: comissoes@cremeb.org.br), através de ofício do Diretor Técnico em atenção à CODECER (Coordenação das Delegacias, Comissões de Ética e Representações) os documentos informados, para homologação e registro;

8. Após a aprovação, a CODECER entrará em contato, através de ofício, informando a homologação da Comissão pelo Pleno.

9. A posse dos membros da CEM pode ser realizada com conselheiro membro da CODECER, em data e hora previamente agendada.

Quanto tempo leva?

• Em até 15 (quinze) dias úteis.

Horário de atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.

Suporte ao Serviço

Dúvidas poderão ser dirimidas através dos telefones: (71) 3339-2812, (71) 99914-7714 (Whatsapp) ou e-mail: comissoes@cremeb.org.br.