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Prestador de Serviços Médico

Instalação de Comissão de Ética Médica

Procedimentos para instalação de Comissão de Ética Médica (CEM)

Última atualização em 10/07/23

O que é?

As Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, possuindo funções investigatórias, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da medicina.

Documentação Necessária

Alertas e Observações

1. Lembramos que não poderão integrar as Comissões de Ética Médica:

  • Médicos que exercem cargos de direção técnica, clínica ou administrativa na instituição.
  • Médicos que estejam com pendências financeiras com o Conselho;
  • Médicos que possuam processo ético profissional transitado em julgado nos últimos 8 anos.


Etapas para a realização deste serviço

1. Consultar a Resolução CFM nº 2152/2016, atentando para as condições de inelegibilidade, previstas no Art. 10 e 11.

2. Instalar a Comissão Eleitoral, que ficará responsável de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral. Os membros dessa Comissão deverão ser médicos, e não podem ser candidatos à Comissão de Ética Médica.

3. O Diretor Técnico convocará a eleição através de Edital, no período de 30 dias antes da eleição.

4. Os candidatos à CEM deverão se inscrever por chapa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da eleição.

5. O período eleitoral deve durar no mínimo uma semana, podendo se estender a depender da necessidade da instituição, para que todos os médicos possam votar.

6. Terminada a eleição, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao CREMEB (e-mail: cem@cremeb.org.br), através de ofício do Diretor Técnico em atenção à GACEM (Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica) os documentos informados, para homologação e registro;

7. Após homologação, a GACEM entrará em contato para agendar a cerimônia de posse dos membros da Comissão de Ética Médica.

8. A instituição receberá e-mail com link de acesso para realização da cerimônia de posse em data e hora previamente agendada.

Quanto tempo leva?

  • Em até 30 (trinta) dias úteis, desde que não haja pedência.

Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.

Suporte ao Serviço

Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone: (71) 3339-2824 ou e-mail: cem@cremeb.org.br.