O que é?

As Comissões de Ética Médica atuam como órgãos de apoio aos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, com funções fiscalizadoras, investigatórias e educativas sobre o exercício ético da Medicina.

A formação da Comissão é obrigatória em unidades de saúde que possuam mais de 30 médicos em seu corpo clínico.

Documentação Necessária

A Resolução CFM nº 2.152/2016 estabelece o procedimento completo para a instalação da Comissão de Ética Médica. Confira um resumo do passo a passo (clique aqui).

Para auxiliar no processo eleitoral, disponibilizamos modelos dos documentos necessários:

• Designação da Comissão Eleitoral
• Edital de Convocação
• Inscrição de Chapa
• Divulgação das Chapas Inscritas
• Lista de votantes
• ATA

Em caso de dúvidas ou dificuldades, o material também pode ser solicitado pelo e-mail: cem@cremeb.org.br.

Alertas e Observações

1. A vigência do mandato da CEM é de até 30 meses, contados a partir da posse dos membros.
2. Lembramos que não poderão integrar as Comissões de Ética Médica:

• Médicos que exercem cargos de direção técnica, clínica ou administrativa na instituição.
• Médicos que estejam com pendências financeiras com o Conselho;
• Médicos que possuam processo ético profissional transitado em julgado nos últimos 8 anos.

Quanto tempo leva?

O prazo é de até 30 (trinta) dias úteis, desde que não haja pendências.

Horário de atendimento

• Portal de Serviços: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Atendimento na Sede: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Suporte ao Serviço

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone/WhatsApp: (71) 3339-2812 ou pelo e-mail: cem@cremeb.org.br.